23/02/2023 às 21h22min - Atualizada em 23/02/2023 às 21h22min
A polêmica construção irregular de prédio de alto padrão sem licença em Pinheiros
A zona Oeste possui o metro quadrado mais caro da cidade. A especulação imobiliária na região é grande e disputa cada espaço possível. São inúmeros casos de derrubadas de casarões sem autorização e, agora, aparece um edifício de alto padrão sem o devido alvará de construção.
A construtora envolvida possui uma dívida com o Município que supera R$ 60 milhões. Procurados por inúmeros veículos, não revelaram sua posição. A Subprefeitura de Pinheiros irá investigar o que aconteceu para que um prédio de 20 apartamentos fosse construído sem licença em um dos quarteirões mais valorizados da cidade. O edifício foi erguido na Rua Leopoldo Couto de Magalhães Júnior, 1.246. O empreendimento, segundo informaçõs, tem apartamentos de 554 a 1.031 metros quadrados de área útil e até nove vagas de garagem. Teve três pedidos de alvará indeferidos pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e nenhum registro legal da obra até a semana passada. As unidades partem do preço de R$ 24 milhões. Não há informações sobre a legalização do empreendimento com multas milionárias ou o que deve acontecer com o prédio.
Haverá investigação
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Subprefeitura Pinheiros, informa que a obra localizada na Rua Leopoldo Couto Magalhães Junior, 1246/1272, foi embargada somente no dia 14/02/2023, de acordo com os artigos 23 e 83 da Lei n° 16.642/17, que é o Código de Obras da cidade. O valor da multa aplicada é de R$ 2.523.407,53, por execução de edificação nova, sem o prévio alvará expedido pela municipalidade. A administração regional também vai fazer uma apuração preliminar interna para averiguar eventuais responsabilidades de servidores na condução do processo em questão, de acordo com os artigos 96 e 97 do decreto 43233/2003. Houve suposta ‘vista grossa’ da fiscalização?
A gestão municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e da Subprefeitura Pinheiros, recebeu no dia 09 de fevereiro de 2023, no Ofício 50°GV/n°125/2023 de autoria do vereador Antonio Donato (SEI 6510.2023/0000432-8), a comunicação de “obras iniciadas e em estágio avançado” no local mencionado sem o respectivo Alvará de Execução.
A SMUL reforça que, para o empreendimento, consta Alvará de Aprovação de Edificação Nova emitido em 14/09/2022, porém, o documento não dá direito ao início de obras. O pedido de Alvará de Execução de Edificação Nova para o empreendimento foi indeferido pela pasta em 3ª instância em agosto de 2022.
Com relação aos valores de Certificado de Potencial Adicional de Construção (CEPAC) para o empreendimento em questão, a SP Urbanismo esclarece que no último leilão da Operação Urbana Faria Lima, realizado em outubro de 2021 pela Prefeitura, cada título foi vendido ao valor de R$ 17.601,00. Para a aquisição de CEPAC no mercado secundário, o valor do título não é arbitrado pela Prefeitura, mas sim definido entre as partes interessadas.
A SP Urbanismo reafirma que não consta proposta de participação na Operação Urbana Consorciada Faria Lima aprovada ou em análise do empreendimento mencionado. Para a obtenção de Certidão de Pagamento de Outorga Onerosa em CEPAC, o empreendedor precisa apresentar à pasta comprovante de aquisição de títulos na quantidade necessária para o empreendimento.
