09/02/2023 às 22h16min - Atualizada em 09/02/2023 às 22h16min
População pode contribuir para Revisão do Plano Diretor
Os munícipes de São Paulo têm até o dia 17 de fevereiro para contribuírem para a Minuta Prévia da Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico (PDE). As contribuições podem ser realizadas por meio da Consulta Pública que está disponível na plataforma Participe+ ou pelo Formulário On-line. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), realizou, no último dia 4, no Teatro Aliança Francesa, a Audiência Pública Presencial sobre a Minuta Prévia de Projeto de Lei da Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico (PDE).
Com o auditório ocupado por moradores e representantes de entidades da sociedade civil, a audiência foi aberta pelo Secretário Municipal de Urbanismo, Marcos Duque Gadelho, e o Secretário-Adjunto da SMUL, José Armênio de Brito Cruz. Pela Câmara Municipal esteve presente o vereador Paulo Frange.
Minuta prévia
No encontro, foi apresentada a Minuta Prévia de Projeto de Lei da Revisão aos munícipes e aberto espaço para que todos pudessem fazer suas considerações sobre os ajustes propostos para o Plano Diretor. Desde 13 de janeiro, o munícipe pode contribuir on-line por meio da plataforma Participe+ e Formulário Online. O Município também tem promovido reuniões com conselhos municipais e órgãos colegiados do poder público e realizado audiências públicas virtuais.
Etapa 3 do PDE
A Audiência Pública faz parte da Etapa 3 da Revisão Intermediária do PDE. Após a conclusão desta fase, o Executivo fará a sistematização das contribuições e avaliará as alterações necessárias para consolidar a versão final do Projeto de Lei. Em seguida, ele será enviado à Câmara Municipal. Portanto, a participação da sociedade civil é fundamental nesta terceira e última fase de contribuições no âmbito do Executivo.
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