​Prefeitura publica Minuta Prévia de Projeto de Lei da Revisão Intermediária do Plano Diretor

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), publicou a Minuta Prévia do Projeto de Lei da Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico (PDE). Para a elaboração da proposta, colocada agora para nova rodada de debate com a sociedade civil, o Município sistematizou as contribuições recebidas em todas as fases do processo participativo da Revisão. A população poderá contribuir com a minuta, de forma online, até o dia 17 de fevereiro.
A apresentação da Minuta insere-se na Etapa 3 da Revisão do PDE. Além do texto, a Prefeitura também disponibiliza nesta fase os documentos resultantes do processo participativo da Etapa 2. São eles: sistematização das propostas recebidas, quadro de respostas com a devolutivas das contribuições recebidas e relatórios temáticos da Etapa 2.
A população poderá participar por meio da plataforma Participe+ ou através do Formulário on-line, ambos acessíveis diretamente pelo site do Plano Diretor SP. Nesta etapa, o munícipe poderá fazer considerações sobre o texto, “manter” ou “revisar” cada um dos artigos da Minuta, assim como inserir proposta de novo artigo.
Durante a Etapa 3, a Prefeitura também realizará nova agenda de debate com os órgãos colegiados do poder público e audiências públicas com a população. O calendário com todas as atividades será disponibilizado no site do Plano Diretor SP.

Formulário on-line
Para contribuir para a versão prévia da Minuta de Projeto de Lei via Formulário on-line, não é necessário realizar cadastro prévio. Basta acessar este link e fazer suas considerações.

Por que revisar o Plano Diretor?
Como toda política de longo prazo, a de desenvolvimento urbano, regulada pelo Plano Diretor, prevê o alcance dos objetivos previstos até 2029, com base nos mecanismos e instrumentos instituídos para o planejamento e desenvolvimento da cidade. O objetivo da revisão é fazer aperfeiçoamentos e ajustes à luz da realidade atual desde o início de sua vigência. Esses ajustes respeitarão todas as premissas que o Plano Diretor de 2014 propõe em relação aos Objetivos e Diretrizes da Política de Desenvolvimento Urbano estabelecida. A participação social é essencial para a construção de uma proposta de revisão à altura dos desafios e pluralidades de São Paulo.