09/12/2022 às 00h18min - Atualizada em 09/12/2022 às 00h18min
UFA! Justiça paralisa aumento de barulho de 75 decibéis aprovado na Câmara
Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o aumento de 75 decibéis (dB) em shows na cidade não fosse atendido. A Legislação que foi sancionada no Legislativo Municipal, estava inserida dentro de um projeto que não contém ligação natural. O tema foi motivo de muitos debates.
Segundo decisão do TJSP, o artigo em questão “em princípio, não guarda pertinência temática com o objeto da proposta principal, e ainda foi aprovado, ao que parece, sem estudos técnicos e participação popular (artigo 180, inciso II, e 191 da Constituição Estadual), daí a plausibilidade da existência do vício de inconstitucionalidade”.
O texto ao qual se refere faz alterações no artigo 146 da Lei n. 16.402/2016 (referente à disciplina do uso e ocupação do solo): “Desde que previamente autorizados pelo Poder Público, os eventos e shows de grande porte, assim definidos em decreto regulamentar, que por sua natureza não ocorrem de forma continuada, estão sujeitos ao limite de pressão sonora RLAqe de 75db (setenta e cinco decibéis)”.
Assim, iniciativa do partido político PSOL “alega a ocorrência de vício de iniciativa e ofensa ao princípio da separação dos poderes, pois, no seu entendimento, o Poder Legislativo incluiu em projeto de lei de iniciativa privativa do Poder Executivo, dispositivo sobre matéria que não guarda pertinência temática com o objeto da proposta original. Alude, ainda, à hipótese de inconstitucionalidade por afronta à disposição do artigo 225 da Constituição Federal”.
Debate já aconteceu na Câmara
Na aprovação na Câmara, o líder do governo na Câmara, o vereador Fabio Riva (PSDB) explicou que o texto apresentado buscou “um equilíbrio” entre as demandas apresentadas, minimizando “o impacto na vizinhança, mas também salvaguardando alguns empregos”. Mas na realidade a PL não agradou nem as empresas, muito menos os moradores, que continuarão a serem prejudicados.
O parlamentar destacou alguns pontos que foram alterados ou inseridos no PL entre a primeira e a segunda votações. De acordo com Fabio Riva, o limite sonoro em eventos e shows de grande porte foi reduzido de 85 decibéis para 75 decibéis.
O vereador Antonio Donato também criticou o fato de o projeto permitir que os eventos e shows de grande porte sejam autorizados por meio de decreto. “Não está definido o que é um grande show, não está definido se é local aberto ou local fechado. Não está definido nada, é tudo por decreto, então qualquer lugar da cidade está ameaçado a ser vizinho de um grande show”.
A bancada do PSOL votou contra o PL. A vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) não concorda em inserir no mesmo texto os assuntos dos decibéis e das ‘dark kitchens’. “Como se não bastasse só a questão das dark kitchens, a Prefeitura resolveu colocar dentro desse projeto, um outro do aumento dos decibéis”. Também contrária ao projeto, a vereadora Luana Alves (PSOL) questionou o conteúdo da proposta. “Qual é a relação do limite de decibéis ao redor desses locais com dark kitchens?”.
