03/12/2022 às 14h55min - Atualizada em 03/12/2022 às 14h55min
Prefeitura sanciona ‘dark kitchens’ e aumento de 75 dB para shows e eventos
A Prefeitura sancionou o projeto que regulamenta os estabelecimentos formados por cozinhas industriais, conhecidas como ‘dark kitchens’. Os estabelecimentos já existentes poderão permanecer em funcionamento desde que tenham sido comprovadamente instalados até a data da publicação da determinação e de acordo com a legislação em vigor à época, estejam em local permitido pela legislação vigente, atendam aos parâmetros de incomodidade da Lei de Zoneamento (Lei n° 16.402/16) e apresentem em um prazo de 90 dias documento comprobatório da regularidade da edificação.
Regularização das “dark kitchens”
O PL estabelece normas para a atividade das ‘dark kitchens’ e para as edificações onde as cozinhas estão instaladas. Os empreendimentos em funcionamento terão 90 dias a partir da data em que a lei entrar em vigor para se adaptarem às novas regras, que incluem critérios ambientais, de incomodidade e de instalação.
O texto aprovado classifica as estruturas em duas subcategorias de uso. A Ind-1b, permite de três a dez cozinhas em um espaço de 500 metros quadrados. Já a Ind-2 quando ultrapassar dez cozinhas ou 500 metros quadrados. O PL determina que cada cozinha não pode ser menor que 12 metros quadrados.
Meio ambiente, estrutura e pressão sonora
Além dos parâmetros estabelecidos para o uso dos espaços, os conjuntos de cozinhas terão de respeitar os limites sonoros previstos na legislação e serão responsabilizados por eventuais incomodidades. O projeto chama a atenção para os ruídos, como, por exemplo, dos equipamentos utilizados para a produção das refeições e do barulho do motor de veículos, especialmente de motocicletas de usuários, entregadores e fornecedores.
Barulho da cidade pode aumentar
Ainda sobre ruídos, o PL faz alterações no artigo 146 da Lei n° 16.402 de 22 de março de 2016, que disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo da cidade. O item trata das medições sonoras e acrescenta que quando previamente autorizados pela Prefeitura, por meio de decreto, os eventos e os shows de grande porte poderão atingir um limite de pressão sonora de 75 decibéis.
Na aprovação na Câmara, o líder do governo na Câmara, o vereador Fabio Riva (PSDB) explicou que o texto apresentado buscou “um equilíbrio” entre as demandas apresentadas, minimizando “o impacto na vizinhança, mas também salvaguardando alguns empregos”. Mas na realidade a PL não agradou nem as empresas, muito menos os moradores, que continuarão a serem prejudicados.
O parlamentar destacou alguns pontos que foram alterados ou inseridos no PL entre a primeira e a segunda votações. De acordo com Fabio Riva, o limite sonoro em eventos e shows de grande porte foi reduzido de 85 decibéis para 75 decibéis.
O vereador Antonio Donato também criticou o fato de o projeto permitir que os eventos e shows de grande porte sejam autorizados por meio de decreto. “Não está definido o que é um grande show, não está definido se é local aberto ou local fechado. Não está definido nada, é tudo por decreto, então qualquer lugar da cidade está ameaçado a ser vizinho de um grande show”.
A bancada do PSOL votou contra o PL. A vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) não concorda em inserir no mesmo texto os assuntos dos decibéis e das ‘dark kitchens’. “Como se não bastasse só a questão das dark kitchens, a Prefeitura resolveu colocar dentro desse projeto, um outro do aumento dos decibéis”. Também contrária ao projeto, a vereadora Luana Alves (PSOL) questionou o conteúdo da proposta. “Qual é a relação do limite de decibéis ao redor desses locais com dark kitchens?”.
