24/11/2022 às 23h10min - Atualizada em 24/11/2022 às 23h10min
Em audiência pública, população relata falta de participação na Revisão do Plano Diretor
A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo realizou, no ultimo dia 17, mais uma Audiência Pública para discutir a participação social na Revisão Intermediária do PDE (Plano Diretor Estratégico). A maioria dos participantes reclamou da dificuldade em participar do processo.
Etapas da revisão do PDE
A fase 2 é a atual e começou em setembro, momento em que há a avaliação de todas as contribuições da sociedade perante o diagnóstico apresentado, e são definidos o que deve ser ou não entendido para a revisão. Em 30 dias de consulta pública, foram registrados pela SMUL mais de 940 participantes e mais de 1.800 propostas, que geraram 2.629 subpropostas.
A etapa 3 é a apresentação da minuta do PL (Projeto de Lei), que é o resultado da análise de todas as contribuições da etapa 2. Estão previstas a consulta on-line deste texto, abertura para novas participações da população. O prazo para a entrega do PL é dia 31 de dezembro deste ano.
Participação popular
Em sua fala, o representando da Frente São Paulo pela Vida, o urbanista Toni Zagato, afirmou que há uma diferença muito grande entre a expectativa e a realidade na revisão do PDE. Em resumo, ele destacou que não há um “diagnóstico que não diagnostica”, com a falta de dados técnico-científicos completos e verificáveis, que a Prefeitura não “escuta a população”, exceto “membros privilegiados pela gestão municipal”, e que o diálogo com a sociedade civil é um “monólogo””.
A integrante do Movimento Defenda São Paulo, Lucila Lacreta, também reclamou da falta de participação popular. “Faz tempo que nós nos sentimos extremamente incomodados com essa história de revisão participativa do Plano Diretor. De participativo não tem nada. E foi dito que é uma linguagem hermética e que não se chega nas pessoas. Não chega em nós, mas chega, certamente, em quem dirige essa cidade que, infelizmente, é o mercado imobiliário. Foi perdida a essência da cidade, que é proporcionar o progresso para os seus cidadãos em harmonia com o meio ambiente, com a saúde e com a qualidade de vida de cada um de nós”, disse Lacreta.
A membra do Conselho Municipal de Pinheiros, Laurita Ricardo de Sales, comentou que há uma “abissal distância, entre a norma, o discurso e o mundo real”. “Nós temos em Pinheiros, e sei que em boa parte da cidade e nas ZEUs [Zona de Eixo de Estruturação da Transformação Urbana], um verdadeiro desastre. Não está sendo construída habitação social nenhuma. A justificativa dentro do PDE é que as ZEUs se justificariam por habitação social, mas o que nós temos é habitação social como barraca, moradia de rua, a ocupação. Essa é a habitação social que se está sendo construída”, lamentou
Novas Audiências Públicas
A vereadora Silvia Ferraro afirmou: “Essa audiência foi pedida pela ‘Frente São Paulo pela Vida’, que é uma organização de vários movimentos que lutam para que a revisão do Plano Diretor seja o mais participativo possível. O que a gente viu aqui? Uma insatisfação enorme sobre essa participação popular. O que se fez até agora do ponto de vista do Executivo não é suficiente para dizer que essa minuta que chegará ou que este Projeto de Lei que chegará até a Câmara passou pelo crivo da participação popular”, salientou.
