​Cetesb continua “licenciando” o corte indiscriminado de milhares de árvores com possível crime ambiental

Moradores da região, continuam apontando problemas com a derrubada de milhares de árvores em espaços da comunidade, com licenciamentos supostamente irregulares da Cetesb, que estão judicializados no Tribunal de Justiça, com denúncias de irregularidades comprovadas pelo Ministério Público, no bairro do Morumbi e dentro da área verde do Instituto Butantan. O que fazer? A Justiça não ofereceu liminar ao MP e assim obras de possíveis crimes ambientais e eliminação de 15 mil m2 de área verde, continuam. Moradores estranham o atraso do Tribunal de Justiça em paralisar as obras, que já estão na fase final e derrubada diária de árvores, já que todas as provas de irregularidades estão sendo mostrada pelo Ministério Público e divulgadas pela comunidade. “Quando completarem a investigação, todas as árvores já estarão cortadas. E as obras da Estação de Tratamento de esgoto, concluídas. Muita demora do Tribunal de Justiça, para o andamento do processo ”, completam ambientalistas.

Cetesb “irresponsável” pela proteção ao meio ambiente
A Cia. Ambiental do Estado de São Paulo deveria ser responsável pelo controle, fiscalização e proteção do meio ambiente, mas não é o que está acontecendo, pelo menos no que diz respeito aos licenciamentos, duvidosos e urgentes, para as Estações de Recuperação no âmbito do ‘Projeto Novo Rio Pinheiros’ e a “autorização” para o corte de milhares de árvores dentro e a pedido do Instituto Butantan.

Do Governo para “atender” o Governo
Na diligência de atender o Governo do Estado e a Sabesp em função tão importante para os paulistanos, a Cetesb autorizou sem nenhum conhecimento ou histórico, o corte indiscriminado de mais de 213 árvores frondosas, com 30 anos de vida, que formavam um bosque no Morumbi, quase na frente do Estádio Cícero Pompeu de Toledo, ladeado de residências e na entrada do bairro. Todos acreditam, e o Ministério Público, que os técnicos “não saíram do escritório” e mandaram canibalizar e transformar em serragem a vida vegetal e animal, sem razão plausível.
Agora as obras em fase adiantada de uma verdadeira ‘usina de esgotos”, com custos superiores a R$ 100 milhões, poderão ser estagnadas. Em relação ao laudo da Cetesb, o despacho do M.P. que constituiu uma Ação Civil Pública no Tribunal de Justiça (15a. Vara da Fazenda Pública) aponta que “Há o Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental n.° 21808/21, com autorização do corte de 213 exemplares arbóreos no local, mas que essa autorização, de forma incoerente, classificou o desmatamento como ‘supressão de árvores isoladas’, apesar de as árvores suprimidas (muitas delas de grande porte) formarem um bosque heterogêneo, o que caracteriza VPP-Vegetação de Preservação Permanente”. E mais: “A presente Ação Civil Pública objetiva obstar as intervenções previstas para construção de unidade recuperadora de qualidade das águas na Rua Corgie Assad Abdalla, confluência com Av. João Saad, vinculada ao Projeto do Novo Rio Pinheiros, em razão de vícios na autorização concedida e de severos riscos irreversíveis que a instalação implica a bens ambientais e à ordem urbanística”.

Cetesb “autoriza” corte de mais de 1.000 árvores
Sobre o corte de mais de 1.000 árvores frondosas, que a comunidade denúncia como crime ambiental, dentro da área do Instituto Butantan, o Ministério Público já foi acionado e deve tomar providências. “O Instituto deve se ater a produzir vacina e não fazer turismo com o desmatamento de 15 mil m² de área nativa, para construção de novos prédios de estacionamentos e restaurantes”, conclui moradores da região.

Parlamentares cobram respostas, mas Governo não recua
A deputada estadual Marina Helou (Rede Sustentabilidade) e o vereador Toninho Véspoli encaminharam há mais de 30 dias, ofícios e requerimentos de informações ao Governo do Estado questionando os órgãos responsáveis pela gestão ambiental sobre o corte de centenas de árvores nos bairros do Morumbi - região que passa por obra da Sabesp como parte do Projeto Novo Rio Pinheiros - e Butantã, para ampliação do Instituto Butantan. O corte foi autorizado por órgãos ambientais, mas com grandes e possíveis irregularidades. Até agora a Cestesb e o Governo do Estado não se manifestaram e geralmente não respondem à população, aos parlamentares e aos ambientalistas. O Tribunal de Justiça informa que o processo corre em rito normal, mas extremamente lento, perto da urgência que necessitaria.