Proposto pela Prefeitura, o texto substitutivo ao PL (Projeto de Lei) 362/2022 foi aprovado em primeiro turno com 40 votos favoráveis, nove contrários e uma abstenção pelos vereadores da Câmara municpal de São Paulo. Sobre ruídos, o PL faz alterações no artigo 146 da Lei n° 16.402 de 22 de março de 2016, que disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo da cidade. O texto sugerido trata das medições sonoras e acrescenta que quando previamente autorizados pela Prefeitura, os eventos e os shows de grande porte, “assim definidos em decreto regulamentar, que por sua natureza não ocorrem de forma continuada, estão sujeitos ao limite de pressão sonora de 85 decibéis”. Anteriormente os ruídos não poderiam passar de 55 dB.
Abaixo-assinado quer bloquear medida Um abaixo-assinado foi feito contra a medida. O Documento pode ser acessado em https://chng.it/rsBLz9r8Dp “Prefeito Ricardo Nunes, 85 decibéis, não. Discordamos de sua proposta e dos vereadores paulistanos, com a proposta de aumentar para 85 Db, o ruído de eventos e shows de grande porte. Vereadores: NÃO CONCORDAMOS com nenhum aumento dos níveis de ruído e incomodidade! Para a população de São Paulo, não há negociação sobre isso. É uma ameaça à saúde pública! Esta proposta, além de ilegal, é um retrocesso ambiental e açoita a dignidade das nossas vidas! A população de São Paulo já sofre com forte poluição sonora, e permitir o aumento dos níveis de ruído, vai piorar sua saúde e impactar negativamente a vida da população. Fere a Constituição Paulista, a Constituição Federal e as normas ABNT. A Organização Mundial da Saúde (OMS) trata a questão da poluição sonora como um problema de saúde pública. A exposição ao ruído excessivo sobre a saúde das cidadãs e cidadãos vai desde a perda auditiva induzida pelo ruído, zumbido e outras consequências extra auditivas, como doenças cardiovasculares (hipertensão arterial), prejuízo cognitivo (inclusive em crianças, interferindo no aprendizado), alterações endócrinas, perda do sono, irritabilidade, dores de cabeça etc. Vereadores transformam a Casa do Povo na “Casa Contra o Povo” 40 vereadores/as de São Paulo aprovaram no dia 9/11, em 1ª votação, o substitutivo do prefeito Ricardo Nunes para o PL 362/2022, que propõe regulamentação para o funcionamento das cozinhas industriais, conhecida como “dark kitchens”. Foi nesse PL que foi inseriu de maneira irregular, o “jabuti” – ‘um artigo sobre um tema que não se refere ao que trata o PL, propondo aumentar para 85 decibels a média de ruído de eventos e shows de grande porte’, impactando negativamente nossas vidas, bem estar e saúde, sem justificativa! E para beneficiar quem? Os empresários do entretenimento E para prejudicar quem? A população”. ([email protected])
.jpg)
