11/11/2022 às 00h09min - Atualizada em 11/11/2022 às 00h09min
População luta há 10 anos para ter acesso ao “Parque da Fonte” no Butantã
Uma disputa judicial continua atravancando a tomada de posse pela Prefeitura e a transformação do Parque Chácara da Fonte, em um espaço municipal. O constante adensamento e construção de novas moradias perto de estações de metrô tem feito do Butantã e Pinheiros espaços em desenvolvimento desenfreado, que necessitam de mais áreas verdes.
Após cerca de mais de dez anos de batalha, o espaço ainda não foi entregue à população. A antiga Chácara da Fonte, foi transformada em espaço de utilidade pública e logo após, houve o tombamento do local. A decisão que impede o parque ser entregue é o desacordo entre valores de quitação entre a Prefeitura e os antigos donos. A Prefeitura afirmou na época que antigas dívidas baixariam o valor aproximado de R$ 5 milhões para R$ 2 milhões. O questionamento segue em debate nos tribunais.
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), informa que, com a saída das pessoas que ocupavam a área do futuro Parque da Fonte, a Prefeitura recebeu a imissão de posse do imóvel. A pasta já realizou uma roçagem no local, iniciou a vigilância da área e agora realiza estudos que vão subsidiar a contratação de projeto e de obras.
Quanto à Associação Cultural Morro do Querosene, esta detém cadeira no Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CADES Municipal) e acompanha de forma constante o planejamento e a implantação da área verde.
Atendimento Habitacional
A Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) reitera que os idosos ocupantes do local foram inseridos no auxílio aluguel em junho deste ano, o atendimento habitacional viabilizado segue as diretrizes da Portaria nº 131/SEHAB-G/2015. Os orientadores socioeducativos do SEAS (Serviço Especializado de Abordagem Social), da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), realizam abordagens diariamente na Avenida Corifeu de Azevedo Marques com a Rua Santanésia. No mês de outubro, as equipes do SEAS realizaram oito abordagens na região, e seis resultaram em encaminhamentos para os serviços da rede socioassistencial e quatro para os serviços de acolhimento.
Desmatamento no terreno
Em 2020, o Jornal do Butantã apontou ocupações e construções sendo desenvolvidas no terreno. Segundo moradores locais, ocupações estariam desmatando o terreno para construir moradias. No local existem espécies do cerrado e remanescentes da Mata Atlântica, e era parada obrigatória para quem viajasse pelo ‘Caminho do Sol’ ou outras trilhas do ‘Peabiru’, possui a milenar fonte com suas paredes de pedras andinas, com três nascentes de água cristalina.
A Secretaria do Verde e do Meio Ambiente informa que, sobre a área do Parque Municipal da Fonte (categoria Urbano) previsto pelo Plano Diretor Estratégico (Lei Municipal 16.050/2014) como parque em planejamento, incide a zona de uso ZEPAM – Zona Especial de Proteção Ambiental , conforme a Lei Municipal 16.432/2016.
Preservação do patrimônio
O terreno é classificado, segundo a Lei, como ZEPAM, que são porções do território do município destinadas à preservação e proteção do patrimônio ambiental, que têm como principais atributos remanescentes de Mata Atlântica e outras formações de vegetação nativa, arborização de relevância ambiental, vegetação significativa, alto índice de permeabilidade e existência de nascentes, incluindo os parques urbanos existentes e planejados e os parques naturais planejados, que prestam relevantes serviços ambientais, entre os quais a conservação da biodiversidade, controle de processos erosivos e de inundação, produção de água e regulação microclimática.
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