27/10/2022 às 23h39min - Atualizada em 27/10/2022 às 23h39min
Fase 2 da Revisão do Plano Diretor é finalizada
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), encerrou, na última segunda-feira (24), a consulta pública para contribuições da Etapa 2 da revisão intermediária do Plano Diretor. Nessa etapa, a população pôde enviar suas propostas para o Plano Diretor, sinalizar os ajustes pretendidos, justificativas ou argumentos para aperfeiçoar a legislação.
Todas essas contribuições estão em fase de sistematização pelo Município para posterior divulgação e elaboração da minuta final, que será novamente apresentada, na Etapa 3, prevista para os meses de novembro e dezembro. O documento final será divulgado por meio da 3° Consulta Pública para nova rodada de contribuição e posterior envio à Câmara Municipal.
Revisão é necessária
A revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico de 2014 busca tornar mais efetivos seus instrumentos, que orientam a cidade para um futuro mais justo e equilibrado.
O objetivo prioritário dos ajustes é incentivar mais moradias em áreas dotadas de boa infraestrutura e empregos, serviços e equipamentos públicos de qualidade em áreas mais afastadas do centro.
Importante destacar que a revisão do Plano Diretor Estratégico será pontual. Isto é, serão propostos aperfeiçoamentos para pontos específicos da lei. A Administração Municipal não reescreverá um novo Plano Diretor, mas aprimorará seu texto, que pertence à Cidade.
São inquestionáveis as conquistas do atual plano: habitação de interesse social, cota de solidariedade, fachada ativa, eixos de estruturação da transformação urbana e função social da propriedade, entre outros instrumentos que vêm transformando a cidade nos últimos 7 anos.
A Prefeitura não pode definir o planejamento da cidade sozinha. A realização de um processo participativo amplo, democrático e transparente com toda a sociedade é essencial para que, ao final de todo o debate, a cidade tenha um Plano Diretor mais sintonizado com as necessidades e expectativas de todos os cidadãos.
Como toda política de longo prazo, o Plano Diretor, previsto até 2029, prevê mecanismos para o planejamento e desenvolvimento da cidade. O objetivo da revisão é fazer aperfeiçoamentos e ajustes à luz da realidade atual desde o início de sua vigência. Esses ajustes respeitarão todas as premissas que o Plano Diretor de 2014 propõe em relação a seus Objetivos e Diretrizes. A participação social é essencial para a construção de uma proposta de revisão à altura dos desafios e pluralidades de São Paulo.
Passo a passo da revisão do PDE
Em 2021, a Prefeitura iniciou a Revisão, cumprindo etapas importantes, como a divulgação de estudos técnicos, a busca ativa da população para conscientização do processo revisional e recolhimento de contribuições e a realização de reuniões temáticas virtuais. Todo o trabalho realizado permitiu a continuidade desse processo em 2022 com debates com a sociedade acerca dos limites da Revisão e das propostas de ajuste na lei.
