​Prefeitura tem decisão favorável da Justiça para Projetos de Intervenção Urbana do Arco Pinheiros

A Prefeitura de São Paulo recebeu decisão favorável do Superior Tribunal de Justiça para a retomada dos Projetos de Intervenção Urbana (PIUs) Setor Central e Arco Pinheiros. O STJ suspendeu a liminar emitida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que impedia a tramitação dos projetos na Câmara Municipal.
O PIU Arco Pinheiros estava suspenso pelo TJ-SP desde janeiro de 2020. Já o PIU Setor Central, desde outubro de 2021. Com a decisão do STJ, os dois projetos de lei poderão ser votados pelos vereadores de São Paulo. O PIU Setor Central foi aprovado em 1º turno pela Câmara Municipal no mês de julho de 2021. O plano para o Arco Pinheiros ainda não foi votado.
Os dois PIUs são de grande relevância para a política de desenvolvimento urbano de São Paulo prevista no Plano Diretor.
O incentivo à habitação é o grande objetivo do PIU. As ações contemplam diferentes eixos, porém, interligados, como Qualificação do Habitat, da Mobilidade e do Meio Ambiente, além da preservação do patrimônio histórico.
O Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Arco Pinheiros foi desenvolvido a partir das proposições do Plano Diretor Estratégico (PDE) para a Macro Área de Estruturação Metropolitana. Está localizado no encontro dos dois mais importantes rios da cidade – Pinheiros e Tietê – e conectado aos eixos do sistema rodoviário Anhanguera/Bandeirantes, Presidente Castelo Branco e Raposo Tavares
Dois conceitos se mostraram de grande importância no plano: o incentivo à transformação de áreas ociosas e o fortalecimento da microacessibilidade, de forma a romper barreiras formadas pelos grandes lotes e pelas infraestruturas existentes. O PIU Arco Pinheiros propõe uma redistribuição das áreas de adensamento populacional e construtivo em função da disponibilidade de áreas passíveis de transformação e da previsão de ampliação da infraestrutura de mobilidade, considerando a implantação de novos corredores de ônibus, de ciclopassarelas que conectam as estações da CPTM e da abertura de novas vias, ações fundamentais para aumentar a conectividade e reduzir as distâncias para o pedestre.