Os passeios públicos têm como função possibilitar que os cidadãos possam ir e vir com liberdade, autonomia e principalmente segurança. As calçadas da cidade deveriam estar adequadas aos padrões municipais, que são definidos por legislação. Fora de normas ou não cuidada devidamente, acarreta multa ao responsável do imóvel. Mas moradores denunciam que a Prefeitura está multando indiscriminadamente e sem critérios. Prefeitura responde e fala dos agentes vistores. Depoimentos mostram abusos do poder público “Alguém mais aqui levou multa pela calçada? Eles cismaram com a minha entrada, minha calçada está boa, mais uma para tirar dinheiro da gente...”I.C. “A calçada do meu vizinho toda arrebentada, não levou multa. Eu levei, e a minha estava ótima. Temos prazos para deixar nas normas, e apresentar na prefeitura. Aí a multa pode ser cancelada.” M.J.R. “Eu já levei multas, com a calçada recém reformada. Sem critério algum. Entrei com recurso na Prefeitura e ganhei.” L.L.A. “Sim, na minha rua uma vez passou um fiscal da prefeitura e multou todas as casas, porque a calçada não era acessivel para cadeirantes. Caso essa inacessibilidade fosse ajustada em até dois meses, a multa seria extinta. Foi o que fizemos, tivemos que gastar uma verba nessa reforma, mas a multa foi perdoada.” A.G. “Quem inventou essa coisa de multar por causa de calçada foi o ex prefeito Gilberto Kassab. Pensei que eu seria multada, porque a calçada tem que ser ‘horizontal’, numa faixa de 1,20 m de largura, para poderem passar cadeiras de rodas. Mas como, se a cidade é toda íngreme? Aqui tenho um desnível entre a calçada diante da casa e a parte que dá entrada à garagem. E fico pensando o que fariam com as calçadas que não podem ter isso por erro da prefeitura. Na minha rua, do meu lado, a calçada tem 2,5 m de largura. Dá para ter 1,20 m livres e ainda 2 faixas de canteiro, uma junto do muro, outra junto ao meio fio. No lado oposto, a calçada é bem estreita, acho que não tem nem 80 cm. Acho que erraram o traçado da rua. Podiam ter dividido melhor.” B.V. Multa é cerca de R$ 500,00 por m² A Secretaria Municipal das Subprefeituras informa que nos casos de calçadas particulares, o proprietário será autuado e notificado a regularizar a manutenção do passeio, conforme disposto na Lei Nº 15.442/2011. Se no prazo de 60 dias a calçada for readequada, a multa é cancelada. O valor atualizado da multa é R$ 497,32 por metro linear. Vale ressaltar que a manutenção da calçada é de responsabilidade do proprietário do imóvel, conforme disposto na Lei Nº 15.442/2011. O munícipe pode ter acesso a orientações quanto à regularização de sua calçada no site: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/subprefeituras/calcadas/index.php?p=36935 A Subprefeitura Santo Amaro conta com 9 agentes vistores que realizam diariamente ações fiscalizatórias, a partir de solicitações encaminhadas via Praça de Atendimento e pelo SP156. A Subprefeitura Butantã tem à disposição 13 agentes vistores e a Subprefeitura Pinheiros possui 5 agentes vistores. A Prefeitura informa que, por meio da Secretaria Municipal das Subprefeituras, requalificou, até dezembro de 2020, 1.651.813 m² de calçadas em toda a cidade, com investimento de R$ 140 milhões, por meio do Plano Emergencial de Calçadas (PEC). O Plano de Metas da Gestão 2021/2024, prevê a execução de mais 1.500.000 m² de calçadas por meio do PEC.
