A Prefeitura concluiu mais uma etapa no processo de formulação no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2021. Virtualmente, a população pôde votar em propostas que poderão ser inseridas no Projeto de Lei do Orçamento do Município de São Paulo. A previsão orçamentária da capital paulista para 2021 é de R$ 68,5 bilhões. Modo virtual Por conta da pandemia da Covid-19, neste ano o processo de participação popular foi realizado totalmente de modo virtual e contou com diversas melhorias, como o processo de escolha de propostas por voto popular, o envolvimento dos Conselhos Participativos Municipais e o desenvolvimento do portal Participe+, que se torna uma plataforma permanente de consulta à população paulistana. 3519 propostas de consulta pública Em maio (entre os dias 16 a 31), a Prefeitura recebeu 3.519 propostas por meio de consulta pública online. No mês de junho, estas propostas foram analisadas e priorizadas pelos integrantes dos 32 Conselhos Participativos Municipais em reuniões virtuais. Cada Conselho enviou até 15 propostas para a Secretaria Municipal da Fazenda para votação pela população no site Participe+, entre os dias 11 e 23 de julho. Participação popular No total, foram registrados 43.831 votos de 17.818 moradores cadastrados no portal – cada participante podia votar em até cinco propostas. As subprefeituras com maior participação popular foram as do Campo Limpo (5.487 votos); Aricanduva/Formosa/Carrão (4.901 votos); Butantã (4.644 votos); Santo Amaro (4.514 votos) e Itaquera (3.416 votos). Saúde foi a proposta mais votada Em relação aos temas mais votados, destaque para propostas relacionadas à Saúde (6.837 votos); Meio Ambiente e Verde (5.822 votos); Saneamento (4.549 votos); Zeladoria Urbana e melhorias de bairro (3.827 votos); e Habitação (3.533 votos). As cinco propostas mais votadas de cada Subprefeitura avançaram para a próxima etapa de elaboração do Ploa 2021. Elas agora terão sua viabilidade técnica, jurídica e orçamentária analisadas para serem incluídas no Projeto de Lei Orçamentária Anual a ser enviado pela Prefeitura à Câmara Municipal até o dia 30 de setembro. O novo modelo de audiências públicas do Ploa integra o II Plano de Ação em Governo Aberto da Prefeitura de São Paulo e foi desenvolvido em conjunto com a sociedade civil. Em 2021, a previsão é a retomada das etapas presenciais da formulação do orçamento, somadas à participação online desenvolvida este ano. Os munícipes paulistanos poderão monitorar a implementação da Lei Orçamentária Anual no portal Participe+, na aba “Orçamento Cidadão”. Além disso, existe a previsão da realização, em outubro, de audiência públicas de prestação de contas do processo de formulação do Ploa 2021. Lei de Diretrizes Orçamentárias A Câmara Municipal de São Paulo aprovou o Projeto de Lei que dispõe a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2021. O Substitutivo apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento ao PL 252/2020, do Executivo, foi aprovado em segundo turno de forma simbólica. O projeto estabelece a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), com as metas fiscais e as prioridades da administração pública para o ano que vem. De acordo com Marco Calejo, da Câmara de Vereadores, a LDO também orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima as receitas e fixa as despesas do Executivo para o ano subsequente. A previsão orçamentária da capital paulista para 2021 é de R$ 68,5 bilhões.
