Os imóveis ficam no Butantã. Porém, para registrá-los é preciso se dirigir à Liberdade, região central de São Paulo. Situação bem diferente dos bairros próximos, onde os munícipes não precisam se deslocar tanto para efetivar a burocracia necessária para concretizar o sonho da casa própria, por exemplo. Também em visita recente ao cartório, notamos uma total falta de atenção com a população. O local não oferecia acesso a cadeirantes e também nenhum atendimento preferencial para idosos, grávidas ou pessoas com deficiências físicas. Após retirada da senha, a demora somente para informações tem uma média de duas horas, supostamente por falta de funcionários, além de péssima atenção de todos. Para tentar entender um pouco melhor esta situação, a reportagem do Jornal do Butantã – Grupo 1 de Jornais entrou em contato com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo. Abaixo, as respostas sobre como funciona a questão. Jornal do Butantã - Como são definidas as zonas de atuação de um cartório? Que critérios são utilizados? R: As circunscrições imobiliárias da capital estão definidas por leis estaduais, que estabelecem os distritos e subdistritos, bem como especificam as divisas entre cada um deles. Cada um dos 18 registros de imóveis da capital possui área de atuação abrangendo mais de um distrito ou subdistrito, situados em regiões totalmente diversas. Por exemplo, a circunscrição do 3º Registro de Imóveis engloba os subdistritos do Brás, Santana e Vila Nova Cachoeirinha. A atribuição de cada distrito ou subdistrito a uma circunscrição imobiliária também é especificada em lei estadual. JB - Por quê, por exemplo, o registro de Imóveis do Butantã está localizado no centro de São Paulo (18ª Comarca de registos), e não mais próxima ao bairro? R: O exemplo do 18º Registro de Imóveis é interessante, mas precisa ser melhor esclarecido, pois a competência do 18º RI, além do 13º Subdistrito do Butantã, também engloba o 40º Subdistrito de Brasilândia, bem como os Distritos de Jaraguá e Perus. Pelo argumento apresentado, a unidade poderia ser instalada também no Subdistrito de Brasilândia ou nos Distritos de Perus ou Jaraguá, não servindo o critério da competência para fixar o local onde deve funcionar a serventia. Historicamente os cartórios se localizam na área central por ser uma região bem servida de transporte, e como as circunscrições imobiliárias abrangem mais de um bairro, a instalação na região central tem sido adotada com muita frequência. JB - Quem é a autoridade que fiscaliza os cartórios? R: A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, em âmbito estadual, e a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), em âmbito federal. JB - Como são criadas comarcas? R: Por Lei Estadual, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador do estado. JB - Como está sendo o atendimento durante a pandemia? R: Os cartórios estão atendendo de forma a adotar todas as medidas de precaução referente à pandemia, como distanciamento, uso de máscaras álcool em gel, espaçamento entre cadeiras, entre outros. O atendimento está regulado por duas normativas - uma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outra pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Pela norma estadual, cabe a cada unidade definir como será o plantão no período, podendo ser presencial (no mínimo duas horas) ou plantão a distância, ou os dois. No entanto, a maioria já adota o horário normal de atendimento, dando preferência a prestação de diversos serviços online. Online Em época de pandemia, é importante indicar onde buscar atendimento online: Cartórios de Registro Civil: pedidos de segundas vias certidões de nascimento, casamento e óbito. Acesse o site http://www.registrocivil.org.br/ Cartórios de Protesto: pedidos de certidões, cancelamento, anuências e pesquisa de protesto. Acesse o site https://www.protestosp.com.br/ Cartórios de Registro de Imóveis: pedidos de certidões, consulta de matrículas, pesquisas de bens. Acesse o site https://www.registradores.org.br/ Cartórios de Notas: consulta de testamentos, separações, divórcios, inventários e partilhas. Acesse o site https://censec.org.br/ Cartórios de Títulos e Documentos: consulta de registros e serviços de pessoas jurídicas. Acesse o site http://www.rtdbrasil.org.br/
