​Tombamento segue como melhor estratégia contra a verticalização desenfreada

Comunidade permanece mobilizada para evitar prejuízos da Revisão da Lei de Zoneamento

Na esteira da Revisão da Lei de Zoneamento, realizada , durante o ano passado e já publicada no Diário Oficial na forma da Lei nº 18.081/2024, a população de Pinheiros e região segue na sua luta contra os prejuízos potenciais provocados por uma aceleração desenfreada da verticalização. Dessa forma, a busca pelo tombamento de imóveis históricos, permanece um meandro legal objetivamente útil para frear esse processo. A preocupação agora recai sobre os processos que correm no CONPRESP-Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo e a repercussão e as desconfianças nos Conselhos com decisões “políticas” e arbitrárias de modo geral, após as ilegalidades que foram atribuídas ao presidente do órgão estadual  CONDEPHAAT, Carlos Augusto Mattei Faggin, que foi condenado pela Justiça por impropriedade administrativa, o que afeta todas as decisões arbitrárias conferidas e supostamente irregulares do Conselho Estadual de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico.

Movimento Pró-Pinheiros critica
O texto, que claramente privilegia as intenções da especulação imobiliária das grandes incorporadoras, é um risco iminente para a atual formatação dos bairros. 
À Gazeta de Pinheiros, o ‘Movimento Pró-Pinheiros’ critica veementemente o processo de verticalização: “O principal problema da verticalização desenfreada é o impacto ambiental na destruição do solo, impermeabilização, excesso de concreto e a desarborização. Tudo isso causa aumentos da temperatura do bairro e a cada ano mais enchentes por falta de resiliência. As empresas fazem apenas estudo de impacto por lote. Ignoram o que causam vários lotes juntos, sendo construídos ao mesmo tempo”.

Absurdo em plena crise climática
“Não há fiscalização suficiente, e não atendem aos critérios, normas e padrões do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente). Sem contar o excesso de matéria prima perdida e despejada como entulho do excesso de demolições. Mais lixo em São Paulo! Tudo isso é simplesmente um absurdo em plena crise climática mundial. Embora muitos especialistas e pesquisadores entendam que a verticalização é inevitável, já que é um uso otimizado do solo diante de uma imensa demanda que existe em uma cidade, esse processo não pode ser feito de qualquer forma, pois existe um imenso risco ambiental que pode acarretar problemas sociais.” 

Pedidos de tombamento seguem em análise
Conforme publicado anteriormente pela Gazeta de Pinheiros - Grupo 1 de Jornais, nos últimos dois anos, quatro pedidos de tombamento foram submetidos por residentes e associações de bairro, abrangendo uma área de mais de 20 mil m2. Esses pedidos foram consolidados em um único processo que foi recentemente aprovado pelo CONPRESP-Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo. As construtoras afetadas estão se organizando para contestar o tombamento. 
Um advogado afirmou que seria ideal concluir rapidamente o estudo necessário para o processo, porém, na prática, a ausência de um prazo definido pela lei para sua conclusão pode resultar em anos de incerteza jurídica, gerando preocupações no setor. O tombamento provisório de Pinheiros pode ser categorizado em três grupos principais: imóveis públicos, como escadarias, ruas e praças; imóveis contíguos, como um quarteirão inteiro com sobrados geminados de valor histórico e bens isolados, como uma casa, dentro de um quarteirão, sem contexto histórico evidente. 

Tombamento do Butantan sob questionamento
O Instituto Butantan planeja expandir suas instalações e contratou um escritório de arquitetura através de sua Fundação. Este escritório é de propriedade do presidente do órgão estadual de defesa do patrimônio histórico, sendo crucial sua autorização para qualquer mudança física no prédio, que é um bem tombado desde 1981.
Em 2018, o instituto assinou um contrato de R$ 1,5 milhão com a empresa FGGN Arquitetos, cujo proprietário é Carlos Augusto Mattei Faggin, professor aposentado da FAU-USP e presidente do Condephatt, órgão vinculado à Secretaria Estadual de Cultura. O contrato previa serviços de consultoria para a revisão do Plano Diretor do Instituto Butantan, visando adequações para a instalação de uma nova fábrica de vacinas.
O projeto foi entregue pela empresa em novembro de 2021, após processo de contratação realizado pela Fundação Butantan. Qualquer alteração física no Butantan deve ser aprovada pelo Condephatt, e o projeto da FGGN Arquitetos recebeu aprovação em 2021, quando Faggin presidia o órgão.
O Instituto Butantan comunicou que o projeto elaborado pela empresa de Faggin foi descontinuado em fevereiro de 2023, quando o arquiteto não estava mais envolvido nas atividades do local.

Processo de improbidade
Conforme noticiado recentemente pela Gazeta de Pinheiros - Grupo 1 de Jornais, Faggin enfrenta um processo de improbidade administrativa por sua atuação no destombamento de um prédio histórico em Guarulhos, na Grande São Paulo, em 2010. O arquiteto assinou um parecer técnico favorável à demolição da Casa Saraceni para a expansão de um shopping center, argumentando que o imóvel havia perdido seu valor histórico devido a intervenções e problemas de conservação. 
Uma decisão judicial recente declarou a ilegalidade do processo de destombamento do imóvel histórico, que foi demolido em novembro de 2010, e as partes envolvidas recorreram da decisão.