A 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital decidiu, em 30 de outubro, pela aprovação do Plano Diretor do Parque Ibirapuera, uma exigência para que o processo de concessão do primeiro lote de parques fosse adiante. A homologação do acordo entre Prefeitura e Ministério Público, assinada pela juíza Cynthia Tomé, extinguiu todas as ações que eram movidas contra o Plano e, por conseguinte, a concessão. No início de 2018, a prefeitura publicou o Edital de Licitação de Concorrência Internacional nº 001/SVMA/2018, para a concessão do 1º lote de parques (Ibirapuera, Jacintho Alberto, Eucaliptos, Tenente Brigadeiro Faria Lima, Lajeado e Jardim Felicidade). Logo após, duas ações foram impetradas, uma Ação Civil Pública pelo Ministério Público e outra Ação Popular, pleiteando que o Plano Diretor fosse elaborado antes da concessão. Houve audiência de conciliação, realizada em março com as três partes envolvidas, com consenso quanto à elaboração de novo Plano Diretor, com prazo de seis meses para ser concluído, como condição para a assinatura do contrato, permitindo ainda a abertura dos envelopes para conhecer a futura concessionária que também deveria concordar com o Plano a ser elaborado. Os envelopes foram abertos após a realização da audiência, com vitória da Construcap, com proposta de outorga de 70,5 milhões pela concessão pelo período de 35 anos. Após sua conclusão e apresentação aos autores das ações, o Ministério Público acatou a iniciativa por entender que todas as reivindicações haviam sido cumpridas, enquanto o autor da Ação Popular discordou. O impasse provocado pela falta de unanimidade levou o Plano Diretor do Parque Ibirapuera a julgamento. A Juíza Cynthia Tomé proferiu sua decisão, favorável à aprovação do documento, em 30 de outubro; as ações foram automaticamente extintas e entendido o acordo como cumprido. A Prefeitura aguarda o “trânsito em julgado” da sentença para cumprir a decisão. História Mais de 14 milhões de visitas por ano. O número pode impressionar, mas quem frequenta o Ibirapuera aos domingos sabe que esse é um dos lugares onde os paulistanos e quem é recebido pela cidade mais se sentem em casa. Inaugurado em 21 de agosto de 1954 durante as comemorações do IV Centenário de São Paulo, o projeto do Parque foi concebido pelos arquitetos Oscar Niemeyer, Ulhôa Cavalcanti, Zenon Lotufo, Eduardo Kneese de Mello, Ícaro de Castro Mello, além do paisagista Augusto Teixeira Mendes. São 158 hectares de terra, um oásis verde em meio a todo concreto e asfalto da cidade. Mas a sua história é anterior ao próprio IV Centenário. O projeto ocuparia uma região bastante alagada – aliás, o nome do bairro, em tupi, significa pau podre, ou árvore apodrecida. Mas a ideia era muito mais antiga. Já em 1890, quando o governo federal “deu” as terras ao município, a área ficou bom tempo apenas como brejo – porque era só o que havia ali. As terras só foram reconhecidas como território municipal em 1916, quando o prefeito Washington Luís loteou o entorno para valorizar seu entorno, fazendo nascer o bairro do Jardim Lusitânia. O prefeito José Pires do Rio viu ali a necessidade de substituir o brejo por um parque, objetivando a “higiene da comunidade”. Foi assim que boa parte das terras foi incorporada ao projeto, culminando com uma troca de terrenos em 1927 que praticamente criou o parque. A instalação do viveiro de plantas e do plantio dos primeiros pinheiros, por volta de 1928, iniciou a reforma urbanística, principalmente de drenagem, para sua construção. Hoje, o “Ibira”, como é carinhosamente chamado pelos paulistanos e por todos os visitantes do país e até do exterior, oferece as mais variadas atividades. Do esporte (pista de cooper, ciclofaixa, quadras poliesportivas, campos de futebol, aparelhos de ginástica) aos equipamentos culturais (teatro, museus, oficinas); da ciência (escola de astrofísica, planetário) à educação ambiental (UMAPAZ); das aves às árvores.
