O edital de concessão do Mercado Municipal Paulistano (conhecido como Mercadão) e do Mercado Kinjo Yamato, ambos no centro da cidade foi publicado no diário oficial. A licitação, na modalidade de concorrência nacional, prevê que a iniciativa privada opere os equipamentos pelo prazo de 25 anos. A concessão dos mercados significará benefícios econômicos para a cidade da ordem de R$ 143,7 milhões, incluindo a outorga fixa cujo preço mínimo é R$ 26 milhões, além dos investimentos previstos no edital (R$ 87,9 milhões). O vencedor deverá ainda pagar, anualmente, uma outorga variável para a Prefeitura, que será calculada mediante aplicação de alíquota entre 5% e 10% sob a receita bruta. A alíquota será mensurada conforme desempenho da empresa no desenvolvimento das atividades e na administração dos mercados. Quanto melhor o serviço prestado, menor a alíquota, obedecendo-se a alíquota mínima de 5%. A futura concessionária do Mercadão e do Kinjo Yamato, em até 24 meses, a contar da data da ordem de início dos serviços, deverá investir na restauração e reforma interna e da fachada dos espaços. Entre as exigências do edital, o concessionário deverá fazer uma readequação total dos mercados para oferecer melhores instalações, maior conforto e acessibilidade aos seus usuários, compreendendo: construção de sanitários acessíveis em todas as unidades, assim como mictórios, fraldários e instalações sanitárias infantis. Prevê ainda investimentos em pontos de iluminação interna e externa; sistemas de aproveitamento de água de reuso; instalação e manutenção de escadas rolantes e elevadores e completa adequação à acessibilidade. Além disto, estabelece a necessidade de projeto de eficiência energética; instalação de alarme e controle de acesso; projetos de prevenção e combate à incêndio, entre outros. O edital especifica que, além de garantir sua operação, manutenção e exploração comercial, todo o trabalho de requalificação dos espaços deverá ser efetuado em conformidade com especificações técnicas, as exigências de operação e as ambientais, bem como as normas vigentes, em especial, as dos órgãos de tombamento. Atualmente, os mercados trabalham com sistema de boxes e permissionários pagam um valor mensal pelo espaço ocupado. A regra de transição prevista no edital estabelece que quem quiser poderá permanecer atuando no local e, nos primeiros 24 meses, pagará ao novo concessionário o mesmo valor pago atualmente, como forma de garantir aos atuais permissionários uma transição entre o modelo atual e o novo. A concessão possui aprovação da Câmara Municipal e, conforme a Lei nº 16.997/2018, os recursos provenientes da concessão são destinados ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Social (FMD). O objetivo do fundo é garantir que as receitas auferidas com o Plano Municipal de Desestatização sejam revertidas para as áreas da saúde, educação, segurança, habitação, transporte, mobilidade urbana, assistência social e investimentos nos campos de atuação das prefeituras regionais. A abertura dos envelopes está marcada para o dia 7 de novembro, no Auditório Espaço da Cidadania “André Franco Montoro”, localizada no Pátio do Colégio. Após a análise das propostas e de todos os documentos entregues, haverá prazo para recursos e, então serão classificados os vencedores e homologado o certame. O edital e seus anexos ficarão abertos para o mercado até 7 de novembro, podendo ser consultado online, no site Mercado Paulistano Conhecido como Mercadão, um dos principais pontos turísticos da cidade, o Mercado Municipal Paulistano foi inaugurado em 25 de janeiro de 1933, data do aniversário da cidade. O imóvel é tombado pelo patrimônio histórico para a preservação da memória. Tem área total de 22.147 m² e construída de 18.601 m². Atualmente, possui boxes ocupados por permissionários; áreas comuns, de eventos e de reciclagem; espaço gourmet, área administrativa no térreo e piso superior, vários restaurantes, sanitários, mezanino e área para circulação de pedestres, além de vagas de estacionamento. Mercado Kinjo Yamato O Mercado Municipal Kinjo Yamato foi inaugurado em 1936, voltado para o abastecimento de hortifrútis. Inicialmente funcionou a céu aberto e serviu como base de apoio para a construção do Mercadão, com a função de guarda e armazenamento de materiais. O imóvel também é tombado para a preservação da memória. Atualmente, no local, funcionam: peixaria, lanchonete, lojas de doces e floricultura. Tem área total de 4.904 m² e construída de 6.253 m². Possui boxes destinados a atividades comerciais usados por permissionários, sanitários, administração, mezanino (atualmente fechado ao público) e área para circulação de pedestres.
