08/02/2024 às 22h49min - Atualizada em 08/02/2024 às 22h49min
Eleição para Conselho Gestor da Área de Intervenção Urbana Vila Leopoldina-Villa Lobos
A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), deu início ao processo eleitoral que selecionará os representantes da sociedade civil para o Conselho Gestor da Área de Intervenção Urbana Vila Leopoldina-Villa Lobos, no biênio 2024-2026.
O Decreto nº 62.762/2023, que regulamentou a constituição, definiu as funções da Comissão Eleitoral e também como ela seria composta. Coordenada pela SMUL, a Comissão Eleitoral é paritária entre o poder público e a sociedade civil. Foram quatro cadeiras (titular e suplente) ocupadas, sendo duas por representantes da SMUL e duas por representantes da sociedade civil com atuação no território, indicados pelo Conselho Participativo Municipal Lapa (CPM-Lapa).
Conselho Gestor da AIU Vila Leopoldina-Villas Lobos
O Conselho Gestor terá a atribuição de acompanhar e deliberar sobre a implantação das intervenções de interesse público previstas pela Área de Intervenção Urbana Vila Leopoldina-Villa Lobos. O Conselho Gestor também terá formação, sendo composto por dez representantes do poder público e o mesmo número da sociedade civil.
Os membros da administração municipal serão indicados pelos titulares das pastas definidas na legislação. Já a sociedade civil poderá participar do Conselho através de duas formas: indicação e assembleia de eleição. No primeiro caso, serão indicados três (3) representantes do Conselho Gestor de Zona Especial de Interesse Social – ZEIS do Perímetro de Adesão do PIU-V e três (3) representantes do Conselho Participativo da Lapa. As demais 4 (quatro) vagas serão definidas a cada dois anos.
AIU Vila Leopoldina-Villas Lobos
A AIU Vila Leopoldina-Villa Lobos entrou em vigor na cidade através da sanção da Lei 17.968/2023, em 20 de junho de 2023. Ela prioriza o atendimento habitacional de 1.200 famílias que vivem de forma precária nas comunidades da Linha, do Nove e do Cingapura Madeirite, na zona oeste da capital.
