04/10/2019 às 14h24min - Atualizada em 05/05/2021 às 09h45min

Obras viárias ganham novo prazo da CET

As obras necessárias para minimizar o impacto causado no trânsito nos horários de chegada e saída do Colégio Santo Américo ganharam um novo prazo da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). De acordo com a autarquia, a empresa responsável pela implantação do polo gerador solicitou revalidação dos projetos executivos. Deste modo, as obras devem ser finalizadas apenas na metade de 2020. Em nota, a CET afirmou que os projetos foram revalidados em 11 de julho, quando também foi enviada a carta de revalidação à empresa executante nessa mesma data. Assim, a empresa passou a ter um prazo adicional de mais 240 dias para implantação das melhorias viárias (contados a partir de 11 de julho). A Companhia, no texto enviado à Gazeta de Pinheiros – Grupo 1 de Jornais, ressalta “que a legislação não prevê multa”. No projeto original, o prazo era até setembro de 2019 para serem feitas a instalação e revitalização de sinalização viária (horizontais e verticais), rebaixamentos de calçadas (com piso tátil de alerta), equipamentos de iluminação das faixas de pedestres, conjunto semafórico completo. Questionada em junho, a entidade afirmou que “o cronograma segue sem atrasos”. À reportagem, em maio, o Colégio Santo Américo afirmou que “nenhum serviço será realizado pela prefeitura; pelo protocolo, o Colégio contratou uma empresa especializada no ramo e homologada pela própria CET, para fazer as obras de mitigação do transito local”. A reportagem não teve acesso às alterações solicitadas no projeto. De acordo com a instituição, as medidas visam acalentar o trânsito nos horários de saída e chegada dos alunos. “O protocolo celebrado com a CET é decorrente de Lei, por ser esta entidade de ensino, considerada um polo gerador de transito. No caso especifico, apenas na entrada dos alunos entre 7h30 e 8h e na saída entre 16h20 e 16h45”, afirmam em nota. Desse modo, apontam ter firmado “em 2017, com a Companhia de Engenharia e Tráfego (CET), o Plano de Diretrizes e, na sequência, o protocolo para a realização das obras e serviços constantes do processo n.2017-0-102-657-7, em cumprimento da Certidão de Diretrizes SMT n. 047/14”. A CET afirma que segue acompanhando o caso. Conforme cronograma de implantação emitido pela empresa contratada pelo Mosteiro, o período previsto para a execução das medidas é de abril a setembro do corrente ano. Em atenção aos questionamentos da Gazeta de Pinheiros - sobre a implantação de medidas mitigadoras previstas na Certidão de Diretrizes CD SMT 047/14, de interesse do Polo Gerador de Tráfego Mosteiro São Geraldo de São Paulo, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) acompanha a implantação das melhorias viárias estabelecidas na CD bem como é responsável pela vistoria final e do aceite dos serviços executados. O cumprimento da CD pelo interessado é necessário para que, ao final, seja emitido o TRAD (Termo de Recebimento de Aceitação Definitivo), documento obrigatório para a regularização de empreendimentos classificados como Polo Gerador de Tráfego (PGT).  O PGT contratou uma empresa para a execução dos serviços referentes à elaboração de projetos executivos e execução dos serviços de implantação das melhorias viárias estabelecidas na Certidão de Diretrizes. No último dia 10/5, foi iniciada a execução dos rebaixamentos de calçadas (item 7.2 da Certidão), serviço previsto para ser concluído na próxima semana.


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