Aprovado em 31 de julho de 2014, o Plano Diretor é responsável pelo planejamento urbano da cidade até 2029. De acordo com a Prefeitura, por se tratar de um Plano de longo prazo e devido ao grande número de variáveis previstas em suas diretrizes, um balanço de cinco anos ainda é embrionário. Ainda assim, de acordo com o levantamento do Município, foram realizados significativos avanços em relação aos seus objetivos. Entre eles, o adensamento construtivo, demográfico e de atividades urbanas nos chamados Eixos de Estruturação Urbana – onde existem sistemas de transportes de alta e média capacidade; aumento da oferta de Habitação de Interesse Social (HIS) em regiões melhor servidas de infraestrutura; utilização de novos parâmetros nas edificações, incentivando a fruição pública, fachadas ativas, ampliação de calçadas; e outras medidas necessárias ao fomento da mobilidade ativa. Em Pinheiros, terrenos próximos à Estações de Metrô já possuem placas com anúncios de imóveis. Ao lado da Estação Oscar Freire, um antigo casarão foi derrubado para dar lugar a uma nova torre de apartamentos. Ao lado da Estação Oscar Freire, inúmeros sobrados tiveram o mesmo destino. Outros terrenos ao longo da Avenida Rebouças, suas paralelas e transversais também sofrerão a influência da verticalização. A administração municipal afirma estar se dedicado também ao planejamento das políticas setoriais, previstas no Plano Diretor – como os Planos de Mobilidade, Saneamento, Áreas Verdes, Cicloviário – além das políticas de desenvolvimento territoriais, os denominados PIUs (Projetos de Intervenção Urbana), que já foram, em sua boa parte, aprovados ou entregues à Câmara Municipal. Atualmente, são 19 PIUs elaborados após o PDE, destes: quatro foram aprovados (Anhembi, Pacaembu, Terminal Princesa Isabel e NESP), quatro já foram debatidos e encaminhados para aprovação no Legislativo (Arco Jurubatuba, Bairros Tamanduateí, Arco Pinheiros e Vila Leopoldina), três estão em discussão pública (Setor Central, Terminal Capelinha e Terminal Campo Limpo), quatro estão em proposição (Arco Tietê, Minhocão, Nações Unidas e Vila Olímpia), três ainda não foram iniciados (Campo de Marte, PMI Concessão de 24 Terminais e CEAGESP) e um foi suspenso (Rio Branco). Eixo de Estruturação da Transformação Urbana O Plano Diretor teve como uma de suas principais estratégias territoriais a demarcação dos Eixos de Estruturação da Transformação Urbana para equilibrar a oferta de emprego e moradia. Os Eixos e suas áreas de influência estão situados ao longo dos sistemas de transporte coletivo de alta e média capacidade, – como metrô, trem e corredores de ônibus – onde se pretende potencializar o aproveitamento do solo urbano, articulando o adensamento habitacional e de atividades urbanas à mobilidade e qualificação dos espaços públicos. Para estimular o adensamento populacional e construtivo ao longo dos Eixos, o PDE permitiu uma maior construção nessas áreas se comparado ao restante da cidade. O levantamento do Município mostra que o mercado imobiliário tem se apropriado desse estímulo. Segundo a Coordenadoria de Planejamento Urbano (Planurbe), entre 2014 e 2018 mais de 250 novos empreendimentos foram licenciados nessas áreas, com destaque para zona leste, concentrando cerca de 50% dos licenciamentos, especialmente na Subprefeitura da Penha. Empreendimentos próximos ao transporte público de alta capacidade devem ter unidades menores, com o objetivo de promover o adensamento populacional. A partir dos dados da Empresa Brasileira de Estudos de Patrimônio (Embraesp), é possível observar que o número de unidades residenciais lançadas com até 70m² de área útil vem crescendo: de 10.754 unidades residenciais no período entre 2004-2008 para 19.386 unidades residenciais no período de 2014-2018, um crescimento de 81%. Por outro lado, o lançamento de apartamentos com área útil maior que 70 m² está decrescendo, com considerável redução para aqueles maiores que 120 m², que tiveram a maior queda de lançamentos no período de 2004 a 2018 (7.281 unidades de 2004 a 2008 e apenas 1.315 de 2014 a 2018). Outra diretriz do PDE para desestimular o uso de automóveis e diminuir a dependência desse modal extremamente saturado para a mobilidade urbana em São Paulo foi que os empreendimentos nos Eixos passaram a incluir as áreas de vagas de garagem no cálculo da área computável. Com isso, começaram a ocorrer lançamentos de unidades residenciais com poucas ou sem vagas de estacionamento para veículos, como o estimulado pelo Plano. No período 2014-2018, aproximadamente 59% das unidades residenciais lançadas nos Eixos foram feitas sem vagas de estacionamento. A oferta de unidades residenciais com uma vaga, que no período de 2004 a 2008 totalizou 11.251 unidades, no período de 2014 a 2018 registrou apenas 7.377 vagas, uma redução de aproximadamente 34%. Por sua vez, os apartamentos com duas a três vagas de estacionamento passaram de 12.988 (2004-2008) para 2.188 (2014-2018), uma redução de aproximadamente 83%. Política e Sistema de Mobilidade Desde a aprovação do novo Plano Diretor, em 2014, foram implementados mais de 1 milhão de m² de passeios públicos acessíveis. A atual gestão prevê a conclusão de mais 1,5 milhão de m² até o final de 2020. Também serão reformados 106 mil m² de calçadões, distribuídos entre “Centro Velho”, “Centro Novo” e o Vale do Anhangabaú. Todas essas reformas estão previstas para serem concluídas até 2020. O Plano Municipal de Mobilidade Urbana, previsto no Plano, foi concluído em fevereiro de 2016. Foram implantados cerca de 50 km de corredores de ônibus e mais de 500km de faixas exclusivas de ônibus. Atualmente, a cidade de São Paulo possui 503,6km de vias com tratamento cicloviário permanente, sendo 473,3 km de ciclovias e ciclofaixas e 30,3 km de ciclorrotas. Nos anos posteriores à aprovação do PDE, verifica-se um aumento significativo na extensão do sistema cicloviário. Está prevista a implementação de 173,5 km de novas ciclovias até o final de 2020. Além disso, destaca-se a implantação de cinco projetos do Centro Aberto, que busca recuperar e requalificar o acesso a áreas públicas: Centro Aberto Largo São Francisco, Centro Aberto São Bento, Centro Aberto Largo do Paissandu, Centro Aberto General Osório e Centro Aberto Rua Galvão Bueno. Sistema de Proteção ao Patrimônio Cultural O Plano Diretor Estratégico identifica um conjunto de instrumentos legais para proteção e valorização do patrimônio cultural paulistano, com vistas à integração de áreas, imóveis, edificações e lugares com importante valor cultural e social. O principal deles é o tombamento, aplicado na cidade de São Paulo desde o ano de 1988. Até 2018, a cidade de São Paulo totalizou 3.066 bens tombados por meio do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São Paulo (CONPRESP). Desses, 30% (903 imóveis) tiveram seu valor cultural reconhecido desde a aprovação do PDE em 2014, com destaque para as subprefeituras da Sé, Vila Mariana e Ipiranga. Prevista no Estatuto da Cidade e aplicada em muitos municípios, a Transferência do Direito de Construir é uma política pública de incentivo à manutenção e restauro do patrimônio histórico e cultural. Consistena autorização da transferência de um determinado potencial construtivo de um bem tombado para outro imóvel, como alternativa ao pagamento da Outorga Onerosa do Direito de Construir. A análise da SMDU mostra que, entre 2014 e 2018, foram emitidas 43 certidões de potencial construtivo autorizando essa transferência, o que possibilitou o restauro e conservação de 22 bens tombados. O número representa mais da metade do total de certidões emitidas desde 1989.
