24/01/2024 às 23h58min - Atualizada em 24/01/2024 às 23h58min
Mesmo com os vetos do prefeito falhas continuam na Lei de Zoneamento
A Revisão da Lei de Zoneamento, recebeu sanção da Prefeitura e o texto da matéria foi regulamentado na Lei nº 18.081/2024, com várias alterações em relação à proposta que passou pelo plenário da Câmara. Os vetos realizados pelo prefeito Ricardo Nunes foram uma vitória da mobilização de diferentes entidades nas últimas semanas. Mas mesmo com os vetos, os grandes impactos do Plano Diretor estratégico e as falhas continuam. Entre os artigos retirados está o que possibilitava aumentar o tamanho de prédios nas ZM (Zonas Mistas) e nas ZC (Zonas de Centralidade), áreas mais afastadas do sistema de transporte público coletivo conhecidas como miolos dos bairros. Com isso, ficam mantidos os atuais limites de 28 metros nas ZM e de 48 metros nas ZC. E agora como vão agir os vereadores? Em prol de melhorias para a cidade ou a favor das construtoras ou incorporadoras, prejudicando ainda mais a verticalização desenfreada?Eles têm 30 dias para manter ou derrubar os vetos.
“Tombamendo” será só com a Conpresp
O governo municipal também vetou o artigo que modificava o processo sobre o tombamento de imóveis na cidade. O projeto aprovado determinava que a decisão final teria que passar pela Câmara. Porém, com o veto, a análise de tombar os empreendimentos continuará sendo do Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São Paulo).
Depoimentos
“Os mapas do zoneamento não foram mudados e os eixos de transformação urbana aumentaram em 35%. Como o “bode” da verticalização em miolo de bairros concentrou as atenções, não falamos muito disso. Será um impacto significativo em alguns bairros”, afirmou o arquiteto e urbanista Nabil Bonduki, ex vereador e Secretário Municipal.
“A ampliação dos eixos para até 700 metros para liberar a verticalização sem ter base em estudos de capacidade suporte e ambientais trazem impactos e graves riscos em muitas subprefeituras, sem nenhum tipo de contrapartida ou de mitigação desses impactos. Outros problemas graves persistem na lei de zoneamento mesmo com os vetos do prefeito: a exemplo da eliminação das restrições contratuais em ZCOR 1, 2 e 3 que também não foi vetada e que emparedam e impactam diretamente as zonas residenciais, e a liberação de grandes ilhas fechadas em quadras imensas no território liberadas para shoppings e templos prejudicam a organização da cidade, uma vez que não precisam obedecer ao tamanho máximo de terreno na área urbana da cidade, de 20 mil m², e de fachada, de 150 m. Aliás a lei ainda tem pontos muito ruis e com péssima redação que demandaria um pacote de corrigendas como diria meu saudoso mestre Jorge Wilheim”, comenta Ivan Maglio, engenheiro, Doutro em Saúde Ambiental, pesquisador do Cidades Globais do IEA e do Laboratório de Áreas Verdes da FAU-USP.
Associação AME Jardins explica
“Algumas alterações, foram além do objetivo inicial que seria de ajustar pontualmente essa legislação em decorrência da revisão intermediária. Nos Jardins, podemos citar duas alterações que afetaram os bairros: a retirada das Zonas Corredores 1 e 2 do artigo que prevê o respeito às restrições contratuais do loteador quando estas forem mais restritivas e a possibilidade de beneficiar infratores que instalaram de forma irregular restaurantes em Zona Corredor 2. Assim, abre-se a possibilidade de parâmetros construtivos mais permissivos sejam aplicados a esses lotes, desconfigurando especialmente o Jardim América. No que se refere à possibilidade de regularização de estabelecimentos comerciais, por exemplo, restaurantes, trata-se de um benefício concedido àqueles que desrespeitam a legislação em vigor. Ou seja, trata-se de uma “anistia” beneficiando infratores específicos.”
SAAP contestará
A SAAP-Sociedade Amigos do Alto de Pinheiros questiona dois pontos da lei sancionada. Um deles permite a construção de prédios mais altos num trecho da Marginal Pinheiros. Outro abre espaço para regras de construção mais frouxas em avenidas importantes da região. A entidade vai adotar duas linhas de ação. Uma, nova negociação com os vereadores, que têm 30 dias para manter ou derrubar os vetos. Outra, a via judicial, afirma a urbanista Ignez Barretto, presidente do Conselho Consultivo da SAAP.
City Boaçava se posiciona
“A Sociedade Amigos do Bairro City Boaçava e seu entorno com os demais bairros residenciais ou seja ZERS se encontram nesse empasse. A nova lei permite destruir os bairros exclusivamente residenciais (ZER), reduzindo-os pelas bordas. As ZER são importantes pelos serviços ambientais que beneficiam toda a cidade. Além de ilegal, retirar essas restrições significa permissão ao mercado imobiliário para construir mais à custa de danos ambientais irreversíveis, tudo contra os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), contra as ações de combate às Mudanças Climáticas e contra os acordos internacionais. São Paulo está na contra-mão do mundo!”
Vereadores se posicionam
“Os vetos propostos pelo executivo mostram bem o que foi o processo junto a Câmara: proposições voltadas ao atendimento da especulação imobiliária que iam na direção contraria a proposta original do Plano Diretor, como aumento de gabaritos que adensariam miolos de bairros e concorreriam com as áreas de eixo. Ficou nítido, também, a falta de estudos técnicos fruto do processo apressado com textos surgindo no último minuto para votação, como foi o caso do Conpresp que simplesmente anularia a existência do Conselho! Apesar de vetos necessários, como no caso de construções e áreas de proteção ambiental, ainda muito aquém de um texto que realmente dialogue com as diversas realidades da cidade e suas necessidades. Agora iremos ficar de olho para a movimentação na Câmara quanto a possíveis analises de vetos que a casa possa querer derrubar para atender ao mercado imobiliário!”, concluiu o vereador Toninho Vespoli.
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