Nas proximidades do Largo da Batata, cartazes divulgam mulheres seminuas em plena tarde. A região possui histórico de prostíbulos. Para que possa haver investigação é necessária denúncia. Em junho, a Subprefeitura do Butantã fechou casa de promiscuidade. Reportagem da CBN afirmou que operação para lacrar estabelecimentos que havia sido agendada em março não ocorreu. Em resposta, a Subprefeitura Pinheiros afirma refutar a informação sobre o boicote à operação de fiscalização. “Na gestão atual, esta administração regional aplicou 805 autos de infração relacionados às licenças de funcionamento e comodidade em toda a região. As ações efetuadas têm foco na legislação 16.402/2016”, esclarece em nota. A Secretaria Municipal das Subprefeituras enfatiza que, em casos como o citado na reportagem, quem identifica se há a prática de exploração sexual é a Secretaria de Segurança Pública. Quando necessário, as subprefeituras dão apoio à Polícia Militar e Ministério Público em ações de fiscalização. A competência das subprefeituras é a fiscalização de estabelecimentos para averiguar se possuem a licença de funcionamento. Quando um estabelecimento é identificado sem a licença, este será considerado irregular, acarretando autos de infração e multa. Ao verificar a falta da licença, caso esteja em zoneamento não permitido, o local tem cinco dias para encerrar suas atividades, ou 30 dias para regularização das condições de instalação, normas de segurança ou higiene. Se em 90 dias o espaço não for regularizado, o mesmo pode ser interditado. A interdição, a critério da fiscalização, poderá ser efetivada utilizando meios físicos que criem obstáculos ao acesso, tais como emparedamento, colocação de defensas de concreto, tubos de concreto, dentre outros. Os prazos são improrrogáveis e contados da data da intimação do responsável. Caso o local possua a licença de funcionamento e a atividade empregada no local seja diferente, ato chamado de desvirtuamento, a licença é cassada imediatamente. A Secretaria ressalta que “que denúncia sobre conduta indevida de agentes públicos municipais pode ser feita à Controladoria Geral do Município pelos sites www.prefeitura.sp.gov.br/cgm e [email protected]”. Histórico Em abril, a Gazeta de Pinheiros – Grupo 1 de Jornais já havia feito uma reportagem com denúncias sobre o tema. Uma leitora afirmou, à época, que “estão abrindo muitos e novos prostíbulos na região do Largo da Batata. Antes era uma coisa meio escondida; agora, é público e notório. Ontem, vi um novo centro de prostituição às 4h da tarde”. “A partir do momento que abre uma, duas ou três e nada acontece, outras virão. E isso traz a degradação da região e desvalorização dos imóveis. Se continua deste jeito, daqui a pouco abre um prostíbulo em frente da nossa casa, em toda a Pinheiros”, complementa a leitora. Crime A SSP afirma que, sendo constatado o funcionamento do estabelecimento voltado à exploração sexual, o responsável, assim como aqueles que diretamente tirarem proveito da situação, responderam pelo crime de casa de prostituição voltado à exploração sexual, com pena de dois a cinco anos de reclusão e multa. “O cidadão que suspeitar da existência do funcionamento de prostíbulo deve realizar a denúncia por meio do Disque Denúncia 181, ou para Polícia Militar por meio do 190 e ainda solicitar que a Subprefeitura da região do local realize fiscalização no local para que seja verificado as licenças para o funcionamento do estabelecimento”, informam. Alvará Caso o local não possua alvará de funcionamento, inicialmente é lavrado o auto de multa no valor de R$ 2.212,55 para cada 250 m² de área ocupada pela atividade irregular, baseado no artigo 141 da lei 16.402/16; de R$ 4.425,10 para cada 250 m² de área ocupada pela atividade irregular no caso do inciso II da lei 16.402/16 ou, ainda, R$ 8.850,21 para cada 250 m² de área ocupada pela atividade para os casos enquadrado no inciso III do art 141. da lei 16.402/16. Constatado o não atendimento à intimação efetuada na primeira vistoria, é efetuada a interdição do estabelecimento e lavrada nova multa no valor de R$ 8.850,21. Na terceira vistoria, constatado o rompimento do lacre utilizado, é lavrado o auto de multa no valor de R$ 2.212,55 para cada 250 m² de área ocupada pela atividade irregular, baseado no artigo 141 da lei 16.402/16; de R$ 4.425,10 para cada 250 m² de área ocupada pela atividade irregular no caso do inciso II da lei 16.402/16 ou, ainda, R$ 8.850,21 para cada 250 m² de área ocupada pela atividade para os casos enquadrado no inciso III do art 141. da lei 16.402/16. Caso as irregularidades ainda sejam constatadas, a reaplicação das multas será feita a cada 15 dias. Vale ressaltar que as reclamações e denúncias podem ser feitas pelo telefone 156, pelo aplicativo SP156 para smartphone, pelo site https://sp156.prefeitura.sp.gov.br ou pessoalmente, nas 32 praças de atendimento das Subprefeituras. Butantã A Subprefeitura do Butantã promoveu, em junho, o fechamento de uma casa de promiscuidade na Avenida Valentim Gentil. O subprefeito, Paulo Vitor Sapienza, estave pessoalmente no momemento em que os funcionários lacraram o estabelecimento. O local além de funcionar sem permissão da prefeitura, estava prejudicando moradores da região do Butantã com barulho, pequenos delitos e utilização de entorpecentes pelos frequentadores do local. O fechamento deste estabelecimento faz parte de uma série de ações, que visam a retomada do bairro pelos moradores. Já faz alguns anos que os moradores do bairro vem sendo prejudicados, pelos efeitos colaterais dos altos índices de prostituição na região. A próxima medida será a alteração do sentido das vias da região, que já está sendo estudada pela CET, tal medida deve inibir a circulação de veículos para a prática de "vitrine". Além da alteração do sentido das vias, deverá ser implantada na região uma série de câmeras de segurança, assim como, operações junto a Polícia Civil e Militar.
