No último sábado, 25 de novembro, foi realizado o Encontro sobre Preservação em Pinheiros / Cerqueira Cesar na Biblioteca Alceu Amoroso Lima, e contou com a participação dos especialistas em patrimônio histórico e história da arquitetura, Luca Fuser e João Fiammenghi, com a presença de dezenas de moradores, entidades e associações da região.
Esclarecimentos e dúvidas O evento foi motivado pela necessidade de esclarecimentos à população em geral e, em especial, aos proprietários e inquilinos de imóveis que integram o conjunto de bens indicados na ‘Abertura de Processo de Tombamento (APT) do Loteamento Vila Cerqueira Cesar’, contido, grosso modo, no perímetro formado pela Av. Dr. Arnaldo, Av. Rebouças, Av. Paulo VI – R. Luís Murat e Av. Brigadeiro Faria Lima. O ‘Processo de Tombamento’ está definido na ‘Resolução no. 11/CONPRESP/2023’ e engloba espaços, ambientes, e edifícios referenciais e constitutivos da área urbana do perímetro mencionado, abrangendo partes dos distritos Pinheiros e Jardim Paulista. Tal iniciativa surgiu ainda de movimentos da sociedade civil e moradores que desejam manter características do modo de vida e da paisagem da região, entre eles um dos sítios indicados para o tombamento, entre elas as “Vilas do Sol”.
Patrimônio Cultural Os especialistas discorreram sobre o conceito de Patrimônio Cultural como produção social e elemento de mediação entre passado, presente e futuro, abordando a trajetória ao longo do século vinte, os instrumentos e ferramentas legais para sua indicação, especialmente, em São Paulo: o tombamento; o registro; a demarcação como ZEPEC-APC; e os inventários realizados pelos órgãos competentes, tais como ‘Selo Valor Cultural e Memória Paulistana’.
Tombamento Foi mencionado que a abertura do processo de tombamento é fruto de um amplo estudo do território, de uma área pouco abordada da cidade, onde já há o reconhecimento dos chamados “Predinhos da Hípica” e da relevância do ‘Cemitério São Paulo’. Os especialistas no assunto, Fuser e Fiammenghi, discorreram sobre a região da antiga ‘Vila Cerqueira Cesar’, desde a solicitação de loteamento da área no final do século dezenove, a realização de obras civis e a implantação de linhas de bondes, partes do processo de urbanização da cidade.
Transformações Trataram das transformações no território ao longo do século passado, frisando o processo de demolições pós-1980. Diante do levantamento realizado no estudo, abordaram a abrangência da abertura do tombamento, considerando os critérios técnicos de seleção – gerais e específicos da região – culminando com a categorização dos elementos indicados para proteção: bens individuais; manchas urbanas de casario; e manchas urbanas heterogêneas – além de áreas envoltórias específicas em alguns casos. A resolução leva em consideração a iminência da perda de características do bairro, em função do processo de verticalização exacerbada e as possíveis descaracterizações fruto de reformas. Ao longo de suas falas, indicaram como se faz uma consulta referente ao tombamento, através do sítio eletrônico do CONPRESP (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/cultura/conpresp/ ), onde se pode proceder com uma busca da resolução que oficializa a abertura do processo de tombamento (Resolução CONPRESP 11/2023) Clicando no campo RESOLUÇÕES, na coluna da esquerda (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/cultura/conpresp/legislacao/resolucoes/index.php?p=1137 ), chega-se à página que apresenta todas as resoluções do órgão, por ano. A resolução apresenta as justificativas consideradas e as indicações gerais, enquanto nos mapas é possível identificar cada um dos bens individuais, manchas de casario e manchas heterogêneas, além das áreas envoltórias. Cada uma delas possui um número ou letra correspondente. Com esses códigos, é possível identificar nos anexos I, II e III cada um desses imóveis indicados para proteção. Pelos anexos é possível ainda localizar esses bens pelo código SQL (setor / quadra / lote) e endereço. Todos eles apresentam as diretrizes específicas para sua proteção, seja dos bens individuais, seja das manchas urbanas, tais como: “Preservação das características arquitetônicas externas”, “Manutenção da volumetria”, “Preservação do traçado viário e do calçamento”, entre outras. As implicações sobre cada categoria estão detalhadas na resolução e anexos, mostrando quais os tipos de intervenção que devem ser submetidas à apreciação e aprovação do DPH e CONPRESP. Por exemplo, em casos em que há diretriz de manutenção da volumetria do imóvel, não há necessidade de solicitar a análise de reformas internas, por exemplo. E, no caso de intervenções que precisem ter análise e aprovação dos órgãos de preservação, a resolução e anexo indicam quais critérios e conceitos devem ser utilizados para a formulação do novo projeto, como casos de manutenção de altura e recuos.
Próximos passos Durante a exposição, foram mencionados os próximos desdobramentos do processo, frisando o papel das forças sociais, tanto da sociedade civil, quanto dos técnicos do Departamento de Patrimônio Histórico (DPH) e representantes do CONPRESP. Falou-se sobre a indicação de notificação aos proprietários e encaminhamento do processo à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) para eventuais posicionamentos, e os ritos para aprovação do tombamento em definitivo pelo CONPRESP.
Dúvidas O público presente teve oportunidade de apresentar suas dúvidas durante o encontro e mesmo previamente, por meio da pré-inscrição. Foram colocadas questões relativas aos apoios à preservação, alguns questionamentos, dúvidas quanto a compra e venda dos imóveis, incorporações em andamento, benefícios e restrições das áreas envoltórias e quanto à insegurança sobre eventuais demolições.
Esclarecimentos Pelo relato dos presentes (cerca de cinquenta munícipes, entre moradores, conselheiros participativos, acadêmicos e assessores de vereadores), o encontro foi proveitoso para sanar dúvidas e conhecer um pouco mais do processo de preservação de parte significativa do património cultural paulistano, de um dos bairros mais emblemáticos da cidade. A iniciativa partiu de movimentos da sociedade civil e de associações de moradores do bairro, como o ‘Quadrilátero Vilas do Sol’, o ‘Pró-Pinheiros’, a ‘Associação Escada Viva’, a ‘SAVIMA’ (Sociedade amigos da Vila Madalena), a ‘AMAPP’ (Associação de Moradores e Amigos dos Predinhos de Pinheiros), a ‘Associação dos Amigos da Praça Benedito Calixto’, a ‘AMMCSA’ (Associação de Moradores da R. Min. Costa e Silva e Adjacências), a ‘AMOLVI’ (Associação de Moradores e Lojistas da R. Dr. Virgílio de Carvalho Pinto), a ‘AMJA’ (Associação de Moradores da Joaquim Antunes), a ‘AMATEUS’ (Associação de Moradores e Comerciantes da R. Mateus Grou), o ‘Coletivo Pinheiros’ e o ‘Grupo 1 de Jornais-Gazeta de Pinheiros’, contando ainda com o apoio da Biblioteca Municipal Alceu Amoroso Lima. *Michel Chaui do Vale, arquiteto e paisagista, doutorando em história da arquitetura (FAU USP), integrante do movimento Pró-Pinheiros e Conselheiro Participativo Municipal - Pinheiros (2022-24)
