01/11/2023 às 21h13min - Atualizada em 01/11/2023 às 21h13min
Estão destruindo as nascentes nos eixos de estruturação urbana
Na segunda 'Audiência Pública' sobre a Revisão da 'LPUOS' -Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo-(Lei de Zoneamento), realizada em no último dia 26 de outubro na Associação Comercial de São Paulo-Distrial Oeste (Lapa), diversos coletivos e associações de bairro protestaram, contra a destruição que os eixos de estruturação urbana vêm causando nos bairros e afetando diretamente o meio ambiente.
Fora o eixo da Avenida Rebouças, que trouxe um grande impacto a Pinheiros, onde foi amplamente divulgado, os outros eixos em área de espigão localizados nas Avenidas Heitor Penteado e Cerro Corá, nunca poderiam seguir a mesma regra. Área de espigão é de captação e recarga das nascentes e afloram na faixa de duas a três quadras dessas avenidas. Exemplo das Ruas Senador Cesar Lacerda Vergueiro e Girassol, onde temos também um anfiteatro de nascentes.
Dar licenciamento a empreendimentos de grande porte, previstos no Plano Diretor, sem respeitar a geomorfologia nessa área, é condenar esses cursos d’água a extinção. Para que sejam construídos, é necessário escavar o subsolo para fundação e garagem, de três ou mais níveis no subsolo, atingindo as nascentes, lençol freático e todo curso d’água subterrâneo.
Mas o 'estrago' não para por aí
Quando estão em construção, grandes empreendimentos são obrigados a bombear as águas com efluentes, para a galeria de água pluvial, que nesse caso específico atingiu o 'Córrego das Corujas', matando os peixes que ali habitavam e eram os predadores dos mosquitos, aumentando a incidência de pernilongos na região.
O que diz a Lei 17.975/2023
Art. 77. As áreas de influência dos eixos poderão ter seus limites revistos pela revisão da legislação de parcelamento de uso e ocupação do solo – LPUOS, com base em parâmetros que considerem: (Redação dada pela Lei nº 17.975/2023)
I – a exclusão de quadras ou imóveis considerados de interesse de preservação cultural ou ambiental;
II – a exclusão de quadras para corrigir perímetros irregulares que gerem impacto negativo no entorno;
Preservação ambiental
Essas áreas deveriam ser imediatamente retiradas dos eixos, por serem de preservação ambiental e gerarem impacto negativo do entorno. Se fossem feitos os estudos de impacto ambiental EIA – RIMA ou de vizinhança EIV, certamente essas áreas seriam excluídas dos 'Eixos de Estruturação Urbana', além de causarem incomodo das obras, enviarem resíduos que podem entupir as galerias de água pluvial, sem contar a proliferação de mosquitos no Córrego das Corujas.
Enfim, temos que cuidar das nossas águas urbanas porque certamente necessitaremos delas em breve. Precisamos construir nossas cidades de maneira mais inteligente e em harmonia com o meio ambiente, respeitando a geomorfologia das áreas e não colocando uma regra única para toda cidade. O apetite do mercado imobiliário aliado a ausência do poder público, na proteção dos cursos hídricos, é uma fórmula de extinção das águas urbanas. Quando perceberem que dinheiro não se bebe, será tarde demais.
*Mauricio Ramos é consultor de Segurança Hídrica das Vilas Beatriz, Ida e Jatai, integrante da 'SOS Mata Atlântica' e monitor e observador dos rios para o Córrego das Corujas, além de ativista das águas urbanas.
