14/09/2023 às 22h40min - Atualizada em 14/09/2023 às 22h40min
Audiência Pública na Câmara: bares e restaurantes devem ter multas maiores
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal abriu os trabalhos no último dia 4, com uma ‘Audiência Pública’, onde os vereadores discutiram com representantes da sociedade civil, da segurança pública e da Prefeitura, medidas para que bares e restaurantes, cumpram o horário de funcionamento determinado pelo poder público, e as normas e leis do ‘PSIU’-Programa de Silêncio Urbano, onde a maioria dos estabelecimentos abusam, não cumprem os horários e na maioria das vezes nem são multados ou fechados (emparedados). A fiscalização municipal também é falha e não atende às reivindicações dos moradores. O valor das multas aplicadas aos estabelecimentos, que não respeitam o período determinado foi outro ponto tratado, pois são valores ínfimos, perto dos problemas que causam, principalmente para a comunidade de Pinheiros, Vila Madalena, Perdizes, Itaim, Butantã e a região sul e oeste.
Mais penalidades aos infratores
De acordo com o Legislativo, o debate foi presidido pelo vereador Atílio Francisco (Republicanos), integrante da Comissão e autor do documento que solicitou a audiência. Participaram também da discussão representantes do setor da sociedade civil, da segurança pública e da Prefeitura. “O objetivo é realmente debater as penalidades referentes ao horário de funcionamento dos bares e restaurantes da cidade ”, declarou Atílio.
Isolamento térmico
Integrante da Comissão de Finanças, o vereador Roberto Tripoli (PV) informou que uma das alternativas para evitar incômodo à vizinhança é fazer com que os bares e restaurantes noturnos instalem projetos de isolamento acústico e que a Prefeitura amplie a estrutura de fiscalização.
Multas maiores
O vereador Paulo Frange (PTB), foi representado por Rosy Sanday, assessora parlamentar. Ela destacou que o vereador sugere no PL (Projeto de Lei) 847/2013, formas de cobrar a multa pelo silêncio urbano. “Para estabelecimentos que possuam 20 metros quadrados, a multa passa a ser no valor de R$ 2 mil, acrescido de R$ 100,00 por metro quadrado sobressalente”, falou Rosy.
Representantes da sociedade civil e da Prefeitura
Luiz Castro, do ‘Movimento Cura SP’, se inscreveu na audiência para falar em nome de moradores de bairros da região sul da cidade. Ele afirmou que há diversos protocolos registrados na Prefeitura pedindo providências quanto ao barulho emitido por bares e restaurantes fora do horário permitido. No entanto, segundo Luiz, as reclamações não têm surtido efeito. “Como vamos penalizar alguém, se não conseguimos fiscalizar?”.
Novos fiscais
Coordenador de Posturas Urbanas , Guilherme Prendes destacou que a Prefeitura realizou um concurso público para contratar novos agentes de fiscalização. Ele reforçou ainda que o objetivo do Poder Público é fazer com todos cumpram a lei. Sobre as formas de punição, entende que por “metragem talvez não seja a melhor estratégia, porque em alguns estabelecimentos temos o uso externo da área pública”.
O subprefeito de Pinheiros, Leonardo Casal, reiterou que a gestão municipal irá contratar novos agentes de fiscalização e apresentou ainda uma sugestão, propondo atualizar a legislação municipal para incluir o proprietário do imóvel comercial como responsável pelo não cumprimento da lei. “Acho que se pudermos torná-lo responsável também, seria uma forma de começarmos a controlar um pouco melhor essa situação”.
Representantes do setor
Nei Jorge Feniar, vice-presidente do SindResBar-SP (Sindicato de Bares e Restaurantes de São Paulo), fez algumas ressalvas, afirmando que há estabelecimentos que funcionam sem regulamentação. Os que trabalham dentro da lei “têm tentado de uma forma heroica entender e melhorar a cada dia. Vamos ficar atentos na clandestinidade”.
Presidente da Apressa (Associação Paulista de Bares, Restaurantes, Eventos, Casas Noturnas), César Ferreira reivindicou a participação de associações na elaboração de leis para o setor. “É como a gente consegue fazer esse casamento entre o público e o privado para chegarmos a um termo que funcione para todo mundo”.
Representantes da segurança pública
O coronel Marcelo Gonçalves Gaspar representou a Polícia Militar. De acordo com ele, muitas vezes em que a polícia chega ao local solicitado, o problema com o barulho é resolvido. Porém, segundo Gaspar, assim que a viatura vai embora, o som volta a incomodar. Diante desta situação, o coronel frisa a importância de uma atuação conjunta – envolvendo a fiscalização da Prefeitura e a segurança pública. “A demanda de chamadas 190 é gigantesca. Para terem uma ideia, só de janeiro a julho deste ano, a Polícia Militar atendeu no Estado de São Paulo mais de 12 milhões de chamadas 190”, afirmou o coronel Gaspar.
Já o delegado Dirceu Gelk Júnior falou em nome da Polícia Civil e disse que as informações da audiência serão repassadas para a delegacia geral.
Já o Inspetor Superintendente da GCM (Guarda Civil Metropolitana) Wilson Batista representou a Secretaria Municipal de Segurança Pública. “À disposição para acompanhar os agentes das Subprefeituras e do silêncio urbano em todas essas missões”.
