06/09/2023 às 23h44min - Atualizada em 06/09/2023 às 23h44min
Novo debate com muitas críticas sobre a Revisão da Lei de Zoneamento
Desdobramento direto da ‘Revisão do PDE’ (Plano Diretor Estratégico), a Revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, a ‘Lei de Zoneamento’, está sendo pauta do Legislativo paulistano neste semestre. O zoneamento compreende o conjunto de regras que define as atividades que podem ser instaladas nos diferentes locais da cidade. É por meio dele que são estabelecidos os critérios sobre como as edificações devem ser implantadas nos lotes, de forma a proporcionar a melhor relação com a vizinhança.
Assim, é a Lei de Zoneamento que, por exemplo, define se é permitido instalar, em um determinado quarteirão, comércios, indústrias, residências, etc. E essas regras, quadra a quadra, são baseadas nas diretrizes gerais estabelecidas pelo PDE para o direcionamento geral do município.
Debate
A Câmara sediou um debate sobre os desafios da proposta, promovido pela vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL). Sarah Feldman, professora sênior do IAU- USP (Instituto de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo), foi responsável pela mesa de abertura e comentou o debate. “A legislação de zoneamento se aperfeiçoa na prática. É no uso que as pessoas fazem do espaço que cada lei vai se aperfeiçoando e se aprimorando. Por isso que existe a revisão. A legislação urbanística não é definitiva, acrescentou Sarah.
O engenheiro e ambientalista Ivan Maglio também se fez presente. “Essa revisão do Plano Diretor acentua uma questão que eu já vinha falando do Plano de 2014, que é em nome de determinados valores, que eu acho justo, como moradia, diversidade, trazer moradia mais perto do transporte, se abriu mão de estudos, se abriu mão de tudo de coisas que pudessem avaliar se aquilo era possível ou não. Então, nasceram os ‘Eixos’, com erro de origem”.
Professor da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) , o arquiteto e urbanista Kazuo Nakano destacou no debate a necessidade de aprofundar a Revisão, de forma que ela atenda às demandas sociais. “Essa proposta que está sendo apresentada pelo Poder Executivo, essa minuta segue um princípio muito voltado aos interesses do mercado, que é organizar esse conjunto de regras da Lei do Zoneamento para favorecer as condições de investimento privado, do mercado imobiliário, principalmente nas áreas de maior interesse. O que deve nortear tudo isso é o interesse público”, completou Nakano.
Também participante do debate, Bruno Avellar, especialista em ciência ambiental e pesquisador da UFABC (Universidade Federal do ABC) abordou os principais desafios que o novo zoneamento deverá enfrentar em relação aos eixos de estruturação da transformação urbana. “Um dos grandes desafios que temos é associar essa questão dos ‘eixos de transporte’ com a moradia. Como garantimos uma maior democratização desses espaços, uma produção habitacional mais inclusiva, para setores de mais baixa renda. Como nós produzimos habitação de interesse social para esses extratos nesses setores bem localizados, próximos do transporte coletivo e das oportunidades de emprego?”, questionou Avellar.
