06/09/2023 às 23h38min - Atualizada em 06/09/2023 às 23h38min
Saiba em quem votar para o Conselho Tutelar do Município
Foi concluído o período de análise de pré-candidatos para o Conselho Tutelar do Município, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo (CMDCA/SP) que divulgou a relação final, na eleição que ocorrerá no dia 1º de outubro (domingo). Estão habilitados 1.246 candidatos, que disputarão as 260 vagas, sendo cinco por unidade, dos 52 Conselhos Tutelares localizados na capital.
A lista completa com os candidatos por Conselho Tutelar está no site da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. Podem votar cidadãos a partir dos 16 anos, com residência em Subprefeitura da área de abrangência do Conselho Tutelar a que se atribui o voto. O voto é facultativo e o eleitor poderá votar em até cinco candidatos.
Sobre os Conselhos Tutelares
Os Conselhos Tutelares foram criados a partir da aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA), instituído em 13 de julho de 1990. Segundo o artigo 131 do ECA, os CTs são órgãos autônomos e independentes, que têm como função a garantia e a proteção integral de crianças e adolescentes. São eleitos como titulares os cinco candidatos mais bem votados para cada um dos 52 CTs, com respectivos suplentes. Os 260 conselheiros eleitos recebem salário de $4.000,00 mais benefícios. De acordo com o ECA, os conselheiros eleitos atuam de forma autônoma. A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania presta apoio administrativo aos Conselhos Tutelares mediante contratos que incluem manutenção predial, telefones, carros e pessoal de apoio.
