A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que autoriza a concessão do Conjunto Desportivo Constâncio Vaz Guimarães, popularmente conhecido como Ginásio do Ibirapuera, pelo Governo do Estado à iniciativa privada. O edital de licitação para escolher a empresa que fará o novo complexo e terá a concessão de uso por 35 anos, 5 anos de obras e 30 anos de concessão (período renovável), será lançado até o fim de outubro deste ano. Além disso, todos os recursos serão da iniciativa privada. “Com essa concessão vamos economizar mais de R$ 15 milhões por ano e dobrar a capacidade do complexo esportivo com custo zero para os cofres públicos. Uma vitória para São Paulo que ganhará um espaço moderno, arena multiuso com capacidade para 20 mil pessoas em uma região de fácil acesso, no coração da capital paulista”, afirmou o Governador. A principal mudança proposta pelo Estado é a duplicação da capacidade do ginásio de 10 mil para 20 mil pessoas. Além disso, também estão previstas obras de modernização e a criação de 3,5 mil novas vagas para carros em um estacionamento subterrâneo. A empresa vencedora também será responsável pela ampliação das vias de acesso, instalação de câmeras de monitoramento e manutenção de praças e canteiros centrais do entorno durante o período de vigência do contrato. O Conjunto Complexo Desportivo Constâncio Vaz Guimarães tem área total de 105 mil metros quadrados, composto por cinco áreas distintas: Ginásio do Ibirapuera; Estádio Ícaro de Castro Mello; Conjunto Aquático Caio Pompeu de Toledo; Palácio do Judô e quadras de tênis e prédios de administração. Parque Em Maio, a Prefeitura de São Paulo homologou o processo de licitação da concessão do Parque Ibirapuera vencido pela empresa Construcap CCPS Engenharia e Comércio. A empresa ganhou a concessão por ter apresentado proposta financeira de R$ 70,5 milhões pelos 35 anos de concessão do 1 º Lote de Parques paulistanos, que inclui, além do Ibirapuera, outros cinco parques em regiões da cidade (Jacintho Alberto, Eucaliptos, Tenente Brigadeiro Faria Lima, Lajeado e Jardim Felicidade). O valor mínimo da outorga fixa era de R$ 2,1 milhões. A proposta financeira que ficou em primeiro lugar representa mais de 33 vezes o valor mínimo. A assinatura do contrato depende de um Plano Diretor para os Parques, como ficou acertado por meio de um acordo com o Ministério Público de São Paulo, que está em fase de elaboração. Depende ainda, da empresa vencedora, instituir uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) para administrar a concessão. Os envelopes da licitação foram abertos em março deste ano. A adjudicação e a homologação foram publicadas no Diário Oficial do Município. A Prefeitura também receberá uma outorga variável, ao longo de toda a concessão, estimada em R$ 82,4 milhões, correspondente a 1,12% sobre a receita bruta da concessionária. A vencedora será a responsável pela prestação dos serviços de gestão, operação e manutenção dos seis parques. Também responderá pela execução de obras e serviços de engenharia nos equipamentos. O valor mínimo previsto para ser investido nos parques (e definido pela concessão) é de R$ 167 milhões. Serão feitos investimentos na instalação e melhoria de equipamentos esportivos, playground, pistas de caminhada, iluminação, mobiliário, dentre outros. Os recursos provenientes desta concessão serão destinados ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Social (FMD). O objetivo do fundo é garantir que as receitas auferidas sejam revertidas em investimento para áreas prioritárias como saúde, educação, segurança, habitação, transporte, mobilidade urbana, assistência social e investimentos nos campos de atuação das prefeituras regionais. A Prefeitura afirma que deixará de gastar R$ 1.086.359 com custo da empresa por 35 anos. O contrato teria um valor de investimentos na base de R$ 167 mil.
