15/12/2022 às 21h38min - Atualizada em 15/12/2022 às 21h38min
Desapropriação do Jockey Club para criação de parque é debatida e contestada
A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal discutiu, em controvertida Audiência Pública na última segunda-feira (12), o Projeto de Lei 639/2022. A proposta declara de utilidade pública (DUP) para fins de desapropriação a área do Jockey Club, localizado na Av. Liceu de Paula Machado, Morumbi/Butantã, para a criação de parque público. Ambientalistas contestam e estranham a iniciativa do Legislativo para fazer a DUP, quando o normal seria feito diretamente pelo Executivo. E mais: mostram que este decreto pode eventualmente “esconder” um plano para futura concessão da área para iniciativa privada, que já foi mostrada em outras administrações, projetos de construção de torres residenciais e comerciais nos extremos do parque (junto à Ponte Eusébio Matoso e Cidade Jardim), manutenção de atividades do Jockey, já que existe o patrimônio cultural tombado e até um shopping subterrâneo. Diretores da entidade também criticam a possível desapropriação.
A questão é que o Projeto de Lei 639/2022 teve tramitação ultra-rápida. Protocolado em 16/11/2022, já em 07/12/2022 foi aprovado por votação simbólica em 1ª votação.
A Justificativa do PL é que a valorização dos “atributos históricos e paisagísticos do hipódromo, além de adequá-lo às dinâmicas contemporâneas da cidade, permitindo novas atividades, uma maior utilização do equipamento por parte da população e uma maior integração com a cidade”.
Além de não se encontrar no seu processo legislativo uma única linha sobre a divulgada dívida tributária do Jockey Club, por falta de pagamento de IPTU, a justificativa formal pode ocultar um “modus operandi” que não é novo. Primeiro se cria um parque enaltecendo-se as qualidades da área para servir ao público, aí se alega não haver recursos públicos para mantê-lo e por isso se faz a sua concessão para a iniciativa privada, aí a concessionária faz do parque uma arena de entretenimento e pouco a pouco o parque não é mais parque e tampouco público.
Isto já acontece com o Parque do Ibirapuera, com o Parque Villa Lobos e já se tentou fazer com o Parque da Chácara do Jockey, que criado em 2016 e já teve tentativa de concessão pela Prefeitura cujo edital previa 8 shows por mês, tudo felizmente barrado pela sociedade civil.
Outro aspecto que surpreende é que o Plano Diretor Estratégico, lei de 2014, prevê a instalação de 164 parques na cidade até 2029. Decorridos 8 anos, pouquíssimos foram implantados e novos que se tentou criar, como o Parque do Bixiga, tiveram sua implantação objetada pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente porque há uma “fila” que deve ser obedecida.
Além disso, não escapa da atenção que áreas já reservadas para implantação de parques encontram-se abandonadas e sofrem invasões. Portanto, importante ressaltar que já se perdem parques por negligência da Prefeitura.
Tudo leva a crer, lamentavelmente, que o Projeto de Lei 639/2022 só pretende abrir novos espaços para shows e eventos na cidade de São Paulo no âmbito do que vem sendo conhecido como o Projeto “The Town”.
Essa intenção oculta, tem provocado constantes protestos da população.
Integração com a cidade
De autoria do presidente da Câmara, vereador Milton Leite (UNIÃO), e coautoria do vereador Rodrigo Goulart (PSD), de acordo com Carol Flores, da Câmara dos Vereadores, na justificativa do PL, o autor afirma que o objetivo é “valorizar os atributos históricos e paisagísticos do hipódromo, além de adequá-lo às dinâmicas contemporâneas da cidade, permitindo novas atividades, maior utilização do equipamento por parte da população e uma maior integração com a cidade”. Esta foi a segunda audiência do projeto, que já foi aprovado em primeira discussão na Sessão Plenária do último dia 7.
Jockey contesta
Até mesmo os sócios e diretores do Jockey contestam a justificativa e alegam que o local já um parque aberto ao público e que não gera custo algum ao município. “Recebemos com muita surpresa e indignação este Projeto de Lei, porque se a alegação é para construir um parque, lá já é um parque, os portões ficam abertos para receber o público em geral”, pontuou o vice-presidente do Jockey Club, Marcelo Motta. Também contrário à desapropriação, o diretor-executivo do Jockey , José Carlos Pires, alegou que caso o projeto seja aprovado irá destruir a indústria do turfe na cidade que é responsável por 5 mil empregos diretos e 20 mil empregos indiretos.
Histórico
O Jockey Club de São Paulo foi construído na década de 40 em uma área de aproximadamente 600 mil metros quadrados. O local conta com quatro pistas de hipódromo, restaurantes, playground, área verde e abriga cerca de 800 animais da raça Puro Sangue Inglês.
