09/12/2022 às 00h07min - Atualizada em 09/12/2022 às 00h07min
Permanência de comunidade na Vila Nova Esperança/Parque Jequitibá é tema de audiência
A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo promoveu Audiência Pública para discutir a situação dos moradores da comunidade Vila Nova Esperança, no Butantã. Uma decisão judicial determina a desocupação da área, onde hoje vivem aproximadamente 800 famílias (mais de 3 mil pessoas). Ação civil pública movida pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da capital paulista, pede a remoção das famílias e das construções existentes no local. O processo determina à CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) a desocupação da área, a fim de que ela seja reflorestada e transferida para a Secretaria Estadual do Meio Ambiente para ser integrada ao Parque Jequitibá.
Vereadores explicam
O vereador Antonio Donato (PT) explicou que a ação judicial é de 2004, e que desde então tramita na Justiça. Ele também falou que com a decisão de remoção mantida pelo Ministério Público, a CDHU propôs à comunidade um conjunto habitacional localizado na Rodovia Raposo Tavares. A vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) defende a permanência das famílias na Vila Nova Esperança. De acordo com ela, é “possível ter a regularização fundiária da comunidade”. O vereador Thammy Miranda (PL) diz que o espaço não está ocupado de forma irregular, já que há moradores no local desde a década de 60.
CDHU, MP e Prefeitura
Ademir Marin, advogado da CDHU explicou. “A ação judicial, à época em que foi proposta, tinha dois objetivos principais. O primeiro era impedir qualquer destinação para aquela área; o segundo objetivo principal, entre outros, era promover a recuperação daquela área”.
Ricardo Luiz Alvarez Ferreira da Secretaria de Habitação, confirmou que a Prefeitura de São Paulo recebeu um pedido de regularização fundiária da Associação Independente da Vila Nova Esperança. “Esse pedido foi contestado pela CDHU baseado, principalmente, na existência dessa decisão da Justiça”, falou Ricardo.
Representantes da comunidade
Muitas pessoas representaram a comunidade da Vila Nova Esperança. A advogada do Centro Gaspar Garcia, Juliana Avanci, frisou que a área é habitada há mais 50 anos, reiterou o interesse dos moradores em obterem a regularização e entende que é possível que o local seja preservado pela população.
Maria de Lourdes Andrade Silva falou em nome da Associação Independente e disse ainda que desde 2003 tem contribuído com ações sustentáveis para o local. Benedito Barbosa pediu a regularização fundiária e a urbanização da área. Ele também criticou a proposta de habitação da CDHU. Morador da Vila Nova Esperança há 19 anos, Paulo Roberto Neves de Oliveira também não concorda com o programa habitacional proposto e Sônia Santos Barreto cobrou do Poder Público infraestrutura local, como asfalto e saneamento básico.
