12/08/2022 às 00h28min - Atualizada em 12/08/2022 às 00h28min

​Termina com críticas da população o último Ciclo de Oficinas presenciais da Revisão do Plano Diretor

Apesar das críticas da população e entidades paulistanas, a prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), realizou o último ciclo de oficinas presenciais na região das subprefeituras para a Etapa 1 da ‘Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico’ (PDE). No total, foram quatro finais de semana de encontros e atividades com intuito de ouvir a população e identificar os limites do processo de revisão e seus temas prioritários.

Depoimentos apontam problemas no texto atual
“Este Plano Diretor é totalmente desrespeitoso e prejudicial ao mais antigo bairro da cidade, e veio para prejudicar a qualidade de vida da população pinheirense e adjacências, com a história de aumentar a concentração populacional e usuários do metrô. Há pouco ouvi de um engenheiro civil, especialista em mobilidade urbana, que a rede de água e esgoto e de iluminação pública tem que ser revista e os problemas aumentarão em muito com esta quantidade de prédios de porte que estão sendo construídos no bairro.” P.B.

“Da forma como está sendo implementada em Pinheiros, o Plano Diretor é a morte do urbanismo, das relações de vizinhança e de qualquer ideário acerca do uso democrático da cidade.” M.S.

“Este Plano Diretor, a médio e longo prazo vai prejudicar a própria população. O trânsito local, infraestrutura, redes de abastecimento de água e energia, internet, que já são complicadas agora, imagine com as milhares de unidades de apartamentos que estão para serem concluídas!” E.A.R.

Edificações sofrem críticas
“Passei na rua Alvarenga junto ao início da Raposo Tavares e vi mais absurdo. Este local onde deveria ser previsto uma interconexão viária em vários quarteirões, ainda com obras de baixa densidade, que deveriam ser desapropriados. estão lançando vários prédios.”A.A.

“Enquanto os ‘interesses’ de construtoras mandarem no Plano Diretor, vamos receber estas perguntas abaixo: Cardeal Arcoverde, altura da Rua Horácio Lane, três andares e recuo zero. É permitido?” N.D.

“Recuo Zero - nota Zero!” B.S.

Prefeitura explica as regras
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) informa que o zoneamento exige recuo lateral a partir de 10 metros de altura da edificação, conforme a Lei de Zoneamento (Lei 16.402/16), podendo haver justaposição de empenas quando não houver aberturas na edificação vizinha. A Fachada Ativa foi definida a partir de 2014 por meio do Plano Diretor Estratégico (Lei nº16.050/2014) e da Lei de Zoneamento (Lei nº 16.402/2016). O instrumento é obrigatório para lotes com áreas entre 10 mil e 20 mil m2, localizados em zonas específicas, entre elas ZEU (Zonas Eixo de Estruturação Urbana) e ZC (Zona de Centralidade). Para lotes menores que 10 mil m², a fachada ativa é incentivada, mas não obrigatória.

Etapa 1 da Revisão Intermediária do PDE
As 32 Oficinas Presenciais integram a Agenda Participativa da Etapa 1 da Revisão Intermediária do Plano Diretor. Além desses encontros, ela prevê nove Audiências Temáticas Virtuais Noturnas, três Reuniões Vespertinas virtuais e Consulta Pública on-line, já disponível na plataforma Participe+.
O novo calendário da Etapa 1 foi apresentado ao Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) em 5 de julho. Ele considera a prorrogação do prazo de conclusão do processo revisional para 31 de dezembro de 2022, aprovada pela Câmara Municipal no mês passado. O objetivo do município nesta fase é apresentar à sociedade civil o Diagnóstico da Aplicação do PDE, identificar os limites da Revisão e seus temas prioritários e receber contribuições. Ao término da Etapa 1 será dado início à definição das próximas fases do Processo Participativo da Revisão, como recebimento de propostas e discussão da minuta de projeto de lei.

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