05/08/2022 às 00h20min - Atualizada em 05/08/2022 às 00h20min
Cozinhas industriais ‘Dark Kitchens’ continuam importunando a população
A Prefeitura de São Paulo encaminhou à Câmara de São Paulo projeto de lei com o objetivo de regulamentar a atividade de Dark Kitchens, cozinhas insdustriais na capital, que continuam tirando o sono e atrapalhando os moradores em bairros estritamente residenciais. O texto estabelece regras para o funcionamento de estabelecimentos formados por um conjunto de cozinhas industriais. Moradores locais, porém, apresentam contrapontos à proposta. A discussão ainda permanece.
Vereador fala da regulamentação da atividade
“Há um projeto de lei encaminhado pelo Executivo a esta Câmara Municipal versando sobre regulamentação das Dark Kitchens por conta da não existência de um enquadramento da atividade na Lei de Uso e Ocupação do Solo. Essa atividade tornou-se mais evidente na pandemia, visto que aumentou substancialmente as entregas de delivery. A Câmara Municipal está discutindo o assunto através de Audiências Públicas e regulamentará a atividade através de Lei, mas somos por uma restrição quanto a incomodidade nos quesitos ruídos e odor emitidos pela referida atividade. Onde essas atividades vêm acontecendo deliberadamente em locais muito adensados justamente em regiões residenciais, inadequados para o entorno imediato. Sendo assim, estamos olhando com muito afinco para o assunto por se tratar de interesse da população em geral”, explicou o vereador Aurélio Nomura.
A Gazeta de Pinheiros – Grupo 1 de Jornais já apontou que os locais escolhidos para instalação desses megaempreendimentos não comportam esse tipo de atividade. O acesso, normalmente é feito dentro dos bairros, ou avenidas coletoras de acesso restrito para passagem de carros, como é o caso absurdo da Abílio Soares. “Imaginou os caminhões transitando nessas ruas? Caminhões que levam alimentos, embalagens, bebidas 24 horas?”
Há um aumento expressivo na circulação de entregadores, com a estimativa de mais de 1.000 entregas por dia. “Já imaginou os impactos desse fluxo completamente inadequado à infraestrutura de qualquer região da cidade, como o Brooklin, Lapa, Vila Romana, Butantã, Ibirapuera e Panambi?”
Barulho contínuo: coifas de cozinha industrial muito além do horário comercial, além do vaivém das motos com suas buzinas constantes e manobras pirotécnicas de velocidades 24 horas por dia! Além do odor de frituras se espalhando pela região. E os caminhões descarregando. E as limpezas após o término de cada turno.
Frontalmente contra a atual legislação, são inúmeros os relatos de moradores extremamente insatisfeitos com a instalação desses empreendimentos, que estão causando uma verdadeira corrida aos instrumentos jurídicos e às subprefeituras para interditá-las.
Contrapontos de moradores
A Gazeta de Pinheiros – Grupo 1 de Jornais conversou há algumas semanas com Roberto Delmanto Junior, advogado de vizinhos dos espaços no Panamby e na Lapa sobre o tema.
Segundo ele, os espaços não podem ser em Zona Mista . “Um pesadelo! Classifica como Ind1-b como se fosse uma pequena confecção ou uma padaria.! Fora os outros absurdos… imagine funcionar das 5:00 da manhã até à 1:00 da manhã do outro dia, com 4 horas para os vizinhos dormirem… Essas indústrias são incompatíveis com vizinhança residencial, não podendo jamais ser ind1-b, como se fossem uma pequena fabricante de roupas por exemplo. São na verdade Ind2, incompatíveis com vizinhança residencial. Reconheceram ser indústria, mas compatível com vizinhança residencial. Como se fosse uma pequena confecção por exemplo”.
Faltam, algumas decisões administrativas
Moradores e juristas informam que a primeira decisão é que a empresa responsável pela instalação da ‘dark kitchens’ fica obrigada a obter a licença de funcionamento tradicional e não pode se valer daquela ‘licença de funcionamento declarada ou provisória’, porque isso acaba carregando em diversos usos e gera muitos problemas.
A segunda é o estabelecimento de multas e sanções no caso de desobediência de qualquer um dos parâmetros para instalação. “Necessário ter também, no caso de reincidência, multa dobra e chegando ao seu fechamento administrativo. Essa questão administrativa de como a Prefeitura vai agir, licenciar, fiscalizar e fechar é que está faltando e deveria ser mencionada e incluída na proposta, incluindo valores para as infrações”.
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