29/07/2022 às 00h08min - Atualizada em 29/07/2022 às 00h08min
Com concessão em vista, comunidades debatem e criticam o futuro de Congonhas
Das 6h às 23h, o aeroporto de Congonhas recebe voos. As rota das aeronaves passam por cima de bairros da região, principalmente Pinheiros, Moema, Ibirapuera, Alto de Pinheiros, Butantã, Morumbi e muitos outros. O barulho dos aviões gera danos irreversíveis à saúde, como estresse e aumento da pressão sanguínea, problemas mais frequentes em pessoas idosas. Uma pesquisa realizada pala Escola de Saúde de Harvard, nos Estados Unidos, indica que o volume do tráfego de aeronaves é considerado alto quando ultrapassa 55 decibéis, dez níveis acima do índice permitido pela Lei do Psiu na cidade de São Paulo. A 7ª rodada de concessões aeroportuárias do Governo Federal deve ter leilão em bloco de 15 terminais marcado para o dia 18 de agosto, entre elas o Aeroporto de Congonhas, apesar dos protestos de várias entidades, que não tiveram pela ANAC-Agência Nacional de Aviação Civil, suas demandas incluídas na minuta no processo.
A Gazeta de Pinheiros – Grupo 1 de Jornais conversou com Simone Boacnin, presidente da Associação Viva Moema sobre o caso.
Gazeta de Pinheiros - A comunidade conseguiu que sua voz fosse ouvida sobre o processo de concessão?
Simone Boacnin - infelizmente, por mais que as associações de moradores tivessem se engajado para expor os problemas que sofreremos com o aumento de voos previsto no edital da concessão do aeroporto de Congonhas, exercendo nosso direito de participação, nenhuma medida foi adotada pelas autoridades competentes nem mesmo a determinação das responsabilidades/consequências para a concessionária, autoridades e sociedade estão endereçadas na minuta do contrato do Leilão da 7a Rodada.
GP - As demandas da comunidade estarão no texto do processo? Serão atendidas?
SB - Até o momento, nada foi atendido. Pelo contrário, a ANAC respondeu que muitas das nossas demandas ficarão para serem resolvidas pela futura concessionária. Segue exemplo ao questionamento feito por nós no quadro a seguir.
GP - Os estudos de impacto foram produzidos? Serão levados em consideração?
SB - Como você pode ver no quadro, de acordo com a ANAC, estudos melhores deverão ser feitos posteriormente pela futura concessionária. Essas demandas referem-se à audiência pública da 7a Rodada de concessão. É resposta oficial da Anac às nossas questões.
Perguntas e respostas para a ANAC
Gostaria de ouvir esclarecimentos sobre a concessão do Aeroporto de Congonhas:
1 - Em edital, onde está escrito que este aeroporto não pode funcionar 24 hs por conta da incomodidade na cidade de SP e por determinação legal;
Agradecemos a contribuição e esclarecemos que: RESPOSTA 1- Segundo estabelecido no item 3.1.9 da minuta de Contrato e na forma da Lei federal n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, cabe à Concessionária assegurar a adequada prestação do serviço concedido, conforme a demanda existente e de acordo com o estabelecido no Plano de Exploração Aeroportuária, valendo-se de todos os meios e recursos à sua disposição, além de respeitadas todas as normas específicas aplicáveis ao seu funcionamento, como aquelas relacionadas ao Aeroporto de Congonhas;
2 – Sim, haverá aumento do trânsito no entorno do aeroporto, uma vez que está previsto um aumento do fluxo de aeronaves, o que torna o edital atrativo para a futura concessionária. Portanto, qual é o estudo do impacto no trânsito no entorno, que está sendo feito?
3 - Com aumento do fluxo, há também um impacto ambiental para toda a cidade. Qual o estudo para prever este impacto e as ações para minimizá-las.
Respostas 2 e 3. Nos Estudos Ambientais foram avaliadas legislações e políticas públicas vinculadas à interligação entre modais de transporte na região dos aeroportos, que permitiram a avaliação geral dos impactos urbanísticos do empreendimento. Para a avaliação de impactos urbanísticos associados às atividades aeroportuárias foram descritos, avaliados e incorporados no Estudos de Viabilidade, os seguintes normativos: -Plano Diretor Municipal; -Leis de Zoneamento; -Código de Obras e Edificações; -Políticas de Desenvolvimento Urbano; Salienta-se também que, conforme rito comum do processo de licenciamento, os impactos na mobilidade urbana e acessibilidade ao aeroporto deverão ser mais bem avaliados e apresentados no Estudo de Tráfego e outros documentos exigidos pelo órgão ambiental, durante a fase de licenciamento ambiental, que estará sob responsabilidade do futuro concessionário. No Capítulo 7 dos Estudos Ambientais estão apresentadas as diretrizes e cronograma para a elaboração desses estudos. Entre as diretrizes previstas, cabe informar que o empreendedor deverá apresentar ao órgão ambiental a Manifestação Municipal sobre as intervenções previstas, assegurando que a atividade aeroportuária e as novas ampliações serão compatíveis com as políticas setoriais, os planos e programas de ação municipal, propostos ou em execução na área de influência do empreendimento
4 - Quais as preocupações para tornar o aeroporto mais amigável.
5 - Qual o esgotamento sanitário com a ampliação de voos depois da concessão e
6 - Qual o estudo do número de propriedades afetadas pela ampliação, geração de efluentes (m3/hora), resíduos (t/dia) e emissão de gases: de NOx, MP e VOC- flano.
Respostas 4 a 6 - No quadro dos Estudos Ambientais é apresentada uma avaliação para cada aeroporto, feita exclusivamente no âmbito do Estudo de Viabilidade, para a identificação do status atual de cada critério que compõe a 2' edição do Projeto Aeródromos Sustentáveis da ANAC, abarcando ampla gama de temas relacionados aos aspectos sócio-ambientais dos aeroportos. Além disso, informa-se que no Anexo 02 da Minuta Contratual apresentada, consta que é dever da Concessionária adotar, na construção e reforma da infraestrutura, as melhores práticas nacionais e internacionais em projetos de edificações similiares.
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