A situação de alguns bares é motivo de debate na comunidade. De acordo com denúncias, estabelecimentos na região de Butantã, Pinheiros e Vila Madalena têm desrespeitado normas de barulho vigentes. A população, em depoimentos, faz denúncias, pois estão agindo fora das normas do PSIU - Programa Municipal de Silêncio Urbano. O mais grave é que os bares querem seu espaço e horário maior na madrugada, para continuar infernizando os moradores.
“Os residentes e/ou trabalhadores dos bairros de Pinheiros e Vila Madalena estão tendo nossa qualidade de vida e condições de trabalho extremamente impactadas, pela ação de bares e restaurantes que não cumprem as leis e as normas, gerando som acima do permitido, de dia e de noite, aglomerações em calçadas e nas ruas, atraindo ambulantes sem registro e com produtos adulterados, crianças expostas ao trabalho infantil, comércio de drogas, além do uso do espaço público como mictório e lixão a céu aberto”.
“Respeitem os moradores da região! (que pode ser acessado emhttps://www.change.org/p/bares-da-vila-madalena-e-pinheiros-respeitem-os-moradores-da-regi%C3%A3o ), os “cidadãos residentes dos bairros da Vila Madalena, Pinheiros e arredores, juntamente com os comerciantes da mesma região, vimos através desse abaixo-assinado reivindicar que os proprietários de bares e restaurantes cumpram a lei 16.402/2016 artigo 147 que limita o funcionamento dos estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas entre 01h00 e 05h00 e que caso funcionem nesse intervalo que o façam com adequada proteção acústica sem gerar incomodidade. O não cumprimento dessa lei já é histórica sem nenhuma ação do poder público. Acreditamos que a sociedade pode sim viver em harmonia com o comércio local desde que a liberdade de uns não seja o martírio de tantos outros, razões pelas quais está sendo feito o abaixo assinado explicitando nosso descontentamento”.
Bares tentam aumentar limite “Nós, trabalhadores de bares, restaurantes e casas noturnas, empresários, músicos e frequentadores da Vila Madalena - Pinheiros, estamos sendo impedidos de trabalhar devido a constantes e truculentas fiscalizações e autuações da Subprefeitura com base no Programa Silêncio Urbano (PSIU) e da Lei 10.406/2016 que permite o funcionamento de bares e restaurantes até às 1h desde que não ultrapasse o limite de 60 decibéis até às 22h e 50 decibéis das 22h às 1h. Pedimos que a região da Vila Madalena seja incluída no Projeto Substitutivo PL 239/2018, sendo assim enquadrada como ZOE (Zona de Operação Especial), contendo parâmetros de incomodidade diferenciados, como ocorre com o estádio do Morumbi e o Allianz Parque, que é de 85 dB.”
Limite sonoro foi tema de Audiência Pública A criação de um limite sonoro em ZOEs (Zonas de Ocupação Especial) foi tema de uma segunda Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo. A proposta consta no substitutivo apresentado pela Prefeitura ao PL (Projeto de Lei) 239/2018, que acrescenta um inciso ao artigo 169 da Lei nº 16.402/2016, estabelecendo um limite de pressão sonora nas ZOEs de 85 decibéis, entre 12 horas e 23 horas, até que sejam regulamentados os PIUs (Projetos de Intervenção Urbana).
Sobre as Zonas de Ocupação Especial As Zonas de Ocupação Especial seguem parâmetros determinados pela Lei de Zoneamento do município. Elas abrigam principalmente atividades que, por suas características únicas, como aeroportos, centros de convenção, grandes áreas de lazer, recreação e esportes, necessitem disciplina especial de uso e ocupação do solo.
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