14/07/2022 às 21h53min - Atualizada em 14/07/2022 às 21h53min

​Com concessão em vista, comunidades debatem e criticam o futuro nebuloso de Congonhas

Das 6h às 23h, o Aeroporto de Congonhas recebe voos. As rotas das aeronaves passam por cima de bairros da região. O barulho dos aviões pode gerar danos irreversíveis à saúde, como estresse e aumento da pressão sanguínea, problemas mais frequentes em pessoas idosas. Uma pesquisa realizada pala Escola de Saúde de Harvard, nos Estados Unidos, indica que o volume do tráfego de aeronaves é considerado alto quando ultrapassa 55 decibéis, dez níveis acima do índice permitido pela Lei do Psiu na cidade de São Paulo. A 7ª rodada de concessões aeroportuárias do governo federal deve ter leilão em bloco de 15 terminais marcado para o dia 18 de agosto.

A Gazeta de Pinheiros – Grupo 1 de Jornais conversou com Simone Boacnin, presidente daAssociação Viva Moema sobre o caso.
Gazeta de Pinheiros - Houve avanço em relação às demandas da comunidade?
Simone Boacnin - Até o momento nenhuma solicitação foi atendida. Apesar de termos participado da Audiência Pública da 7ª rodada de Concessão, nenhuma das solicitações que minimizariam os impactos sobre a população de São Paulo e meio ambiente foram incluídas nos documentos (na minuta de contrato, por exemplo). Nem mesmo a participação das associações na CGRA (Comissão de Gerenciamento de Ruído Aeronáutico), que é o fórum colaborativo com vistas a estudar, propor e implementar, no seu âmbito de atuação, medidas para mitigar o impacto do ruído aeronáutico no entorno de seu aeródromo, trouxe algum resultado efetivo.
GP - Como o processo de concessão está sendo encarado pelos moradores locais?
SB - Na mesma semana em que o TCU respondeu negativamente à nossa manifestação a respeito do processo de licitação/concessão do aeroporto de Congonhas, depois de considerá-la improcedente, (documento enviado ao TCU em fevereiro de 2022 e respondido em junho às associações), foi marcado o leilão para 18 de agosto. Consideramos extremamente rápido o prazo de liberação do Tribunal de Contas da União e a data do leilão, o que prejudica nossa busca por meios de conter esse avanço até que contemplem nossas demandas, inclusive prejudicando a igualdade de oportunidades de participação de empresas nacionais e empresas internacionais, visto que muitas destas estão em período de férias na Europa e EUA, reduzindo assim a melhor oferta para a concessão. Essa rapidez é prejudicial à participação social uma vez que nossos meios de conseguirmos que atendam nossas demandas está cada vez mais curto sem que nada tenha sido feito a respeito.
GP - Já foram feitos e divulgados os estudos de impacto para um possível aumento no número de voos no local?
SB - Os estudos de impactos sonoros foram baseados em estatísticas. Por exemplo, o estudo de impacto de ruído do sítio aeroportuário foi feito em software específico considerando a média de ruídos emitidos pelas aeronaves que pousam e decolam de Congonhas. Não há medição de ruído no local da queixa do morador que sofre com o ruído da aeronave passando em cima da sua cabeça. Além disso, o estudo do ruído foi feito baseado nas antigas rotas. Com as novas rotas definidas pelo DECEA desde 2021, não foi realizado novo estudo. Então o panorama atual é diferente do último Plano Específico de Zoneamento de Ruído (PZER) apresentado e usado nos certames da Concessão. A licença ambiental também não está atualizada (vencida desde 2012) e foi deixada pelo Governo Federal para ser resolvida pelo futuro concessionário. A cidade não tem um estudo de impacto no trânsito. Não sabemos quantas pessoas poderão ficar doentes, consequência da exposição ao ruído ou à queima do querosene que cai por toda a cidade, nem quanto a municipalidade gastará na recuperação da saúde dos paulistanos. Só sabemos que essa conta será do pagador de imposto.

Concessão já foi tema na Câmara
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) realizou uma Audiência Pública sobre a concessão do Aeroporto de Congonhas. De acordo com a Câmara dos Vereadores, para explicar sobre o projeto de concessão foi convidado para participar do debate o Secretário Nacional de Aviação Civil, Ronei Saggioro Glanzmann, que explicou que a permissão de exploração por empresas privadas nos aeroportos brasileiros está no décimo ano e na sétima rodada o que resultou na privatização de 44 aeroportos.
“Todos os investimentos estão com foco na segurança e na melhoria da qualidade dos serviços prestados” explicou o secretário, que ainda destacou que os aeroportos passarão por certificação operacional das atividades.
Para o representante da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) Adriano Miranda, o programa de concessão dos aeroportos brasileiros trouxe qualidade na prestação de serviço ao usuário. “Esse programa de concessão atraiu muitos investimentos para aeroportos brasileiros e com isso agregou qualidade na prestação de serviço do usuário”, afirmou.
Preocupado com os impactos que a concessão do Aeroporto de Congonhas pode causar para o entorno, o CEO da Associação Viva Paraíso, Marcelo Torres, reclamou da falta de estudos sobre o tema. “Estamos preocupados com a questão da mobilidade urbana, com os ruídos e a poluição”. Ele ainda destacou que não é contra a concessão para a iniciativa privada, mas acha importante estudo de impacto.
Já Paulo Uerrara, da Associação de Moradores de Vila Nova Conceição, pediu que a sociedade civil seja ouvida e incluída na construção de soluções para o projeto. “Buscamos um consenso de ser ouvido e poder participar na construção desse projeto”.
Para o presidente da Associação dos Moradores do Entorno do Aeroporto de Congonhas, Edwaldo Sarmento, a maior preocupação com a concessão do aeroporto é que a nova administração não atenda as exigências dos moradores como, a mitigação do ruído dos aviões, da poluição causada pelas aeronaves  e a questão da mobilidade urbana. “Todas as vezes que pressionamos eles dizem que vão atender nosso pedido e não atendem. Essa é a última Audiência Pública que participamos, porque agora vamos judicializar as reivindicações”, frisou.

Assembleia Legislativa também abriu espaço para debate
Segundo as projeções do estudo de viabilidade das concessões, com a privatização, a capacidade do aeroporto de Congonhas seria ampliada para 30 milhões de passageiros por ano. Representante da associação de moradores de Jardim Novo Mundo e porta-voz de outras 12 associações do entorno de Congonhas, Guilherme Canton levou a preocupação com a saúde dos moradores com o possível aumento do número de voos e do ruído gerado pelas aeronaves.
Canton criticou a celeridade no processo de concessão e pediu mais tempo para discutir mecanismos para controle dos ruídos e ações para mitigar os danos ambientais e urbanos causados pelo aeroporto. “Milhares de pessoas estão sendo afetadas por este processo. Ninguém aqui é contra a concessão do aeroporto, mas a forma que está sendo conduzida acreditamos que é prejudicial para o entorno”, disse.
O secretário-executivo de Mudanças Climáticas da Capital, Pinheiro Pedro, afirmou que a prefeitura discute uma eventual taxa a ser cobrada das concessionárias por conta do aumento da poluição e da necessidade de redução da emissão de gases do efeito estufa.
Já o representante da associação de moradores de Vila Nova Conceição, Pedro Uehara, levou a queixa quanto ao trânsito na região de Congonhas. “A gente precisa pensar, antes da licitação, no planejamento do trânsito para a região, e não depois de licitado com o aumento no volume, para que a CET [Companhia de Engenharia de Tráfego] venha e apague o incêndio de forma equivocada”, afirmou.

Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Comentar

*Ao utilizar o sistema de comentários você está de acordo com a POLÍTICA DE PRIVACIDADE do site https://gazetadepinheiros.com.br/.