​Entrega da proposta de Revisão do Plano Diretor à Câmara é prorrogada para o fim do ano

O Plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda e definitiva votação o projeto que prorroga para 31 de dezembro de 2022 a data para a Prefeitura encaminhar para análise da Casa a proposta de revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico). A matéria, que recebeu 46 votos favoráveis e um contrário, agora segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
A iniciativa foi protocolada por meio de um texto Substitutivo apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente ao PL (Projeto de Lei) 454/2019, do vereador Aurélio Nomura (PSDB).
Na primeira votação do projeto, na sessão da semana passada, o presidente da Câmara, vereador Milton Leite (UNIÃO), explicou que a unificação das duas propostas foi feita já que ambas alteram a Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, que dispõe do Plano Diretor da cidade.
O PDE planeja o crescimento e o desenvolvimento urbano da cidade para os próximos anos. Elaborado com a participação da sociedade civil, o Plano Diretor Estratégico define ações para reorganizar os espaços urbanísticos e garantir melhor qualidade de vida para a população.
Para o líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB), a prorrogação do prazo garante um período maior para que a Prefeitura de São Paulo possa realizar mais Audiências Públicas e ampliar o debate sobre a elaboração da revisão do PDE com a sociedade civil antes de encaminhar a proposta ao Legislativo paulistano. “Aí sim, trazer para a Câmara Municipal o projeto com todos os pré-requisitos do Executivo cumpridos para que a Câmara possa fazer as Audiências Públicas aqui no Legislativo”, disse Riva.
O voto contrário foi registrado de forma remota pela vereadora Cris Monteiro (NOVO).

Prazos
A Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, que trata do Plano Diretor, estabelecia que a revisão do PDE deveria ser encaminhada ao Legislativo paulistano até 31 de dezembro de 2021. Entretanto, no fim do ano passado, a Prefeitura pediu mais tempo para discutir a elaboração da proposta e apresentou o PL 742/2021, requerendo o adiamento para 2022. No dia da votação, o Plenário aprovou uma emenda ao texto do governo definindo a nova data em 31 de julho de 2022. Diante da aprovação do projeto foi determinado um novo prazo: 31 de dezembro de 2022.

A Gazeta de Pinheiros conversou com Mauricio Ramos, Conselheiro Titular da CMPU pela Macro Oeste - Pinheiros , Lapa e Butantã
Gazeta de Pinheiros - O que significa a retomada dos debates?
Mauricio Ramos - Após um período de pausa (solicitação do MP) para que as plataformas e oficinas participativas fossem ajustadas para maior inclusão da população portadora de deficiência a SMUL anunciou a retomada dos debates. Convocou reunião na CMPU que ocorreu dia 05/07 para informar “Comunicação da Revogação da Liminar da ACP n° 1022650-93.2022.8.26.0053. " e anunciar a retomada dos debates e cronograma das oficinas. Os conselheiros da Sociedade Civil propuseram ajuste devido ao prazo mais dilatado (estendido até Dezembro de 2022, era Julho 2022) mas foi negado pelo Presidente. Exemplo: foi solicitado que as oficinas de cada subprefeitura pudessem ser feitas em datas diferentes, o que foi negado pela SMUL. Conselheiros alegaram haver problemas nas oficinas que já foram feitas, como falta de material didático e direito de fala negado pela população. Dizem que o cronograma foi pactuado com a Sociedade Civil mas a maior parte dos representantes da Sociedade Civil não empresarial votou contra este cronograma, perdendo para poder Público e Sociedade Civil Empresarial representada por entidades ligadas ao setor da Construção Civil. Juntos Poder Público e representantes Empresariais têm a maioria
GP - O que a população espera contribuir nesta discussão?
MR - Não é permitido alterar nessa revisão as diretrizes e objetivos, somente instrumentos. A Sociedade Civil tem o direito e dever de apontar as distorções (apesar de estarem dentro da lei) que causaram a destruição de ruas, quadras, bairros como no caso dos Eixos de Estruturação Urbana que numa faixa de 200m permite verticalizar sem qualquer critério ou estudo de impacto ambiental, se há infraestrutura adequada para isso ou estudo de impacto de vizinhança, trânsito...a ideia era colocar o trabalhador de classe média e média baixa próxima ao transporte público mas infelizmente isso não aconteceu porque na nossa região os empreendimentos de alto padrão não permitem que essas pessoas possam adquirir imóveis para suas famílias. Esses trabalhadores não conseguirão morar mais próximo ao centro expandido e continuaram perdendo 4 horas do seu dia em transporte público de a qualidade. Isso deve ser revisto. A SMUL oferece a plataforma online do Participe Mais mas é limitada e não pode enviar documentos ou estudos mais extensos.
GP - Como a revisão do Plano Diretor pode impactar no dia a dia da população?
MR - Com a valorização excessiva dos imóveis estamos empurrando os moradores tradicionais dos bairros (gentrificação) . Esse é um problema grave a população tenta resistir às investidas do setor imobiliário que tem destruído, mas cabe ao Poder Público regular para coibir a destruição dos bairros. Tem que rever as regras que permitem
GP - Quais são as principais dificuldades encontradas nos debates?
MR - Infelizmente essas oficinas não atendem de maneira efetiva a participação social. Veja que em 2 horas de oficina não se consegue ouvir de maneira adequada a população de uma subprefeitura para ter um diagnóstico do que precisa ser mudado. Falta também a capacitação da população para poder colocar propostas, muitos pedem ações zeladoria e outras pautas que não tem nenhuma relação com a revisão do PDE. O PDE tem termos técnicos e é  complexo mesmo para quem atua no setor , precisamos capacitar a população