02/06/2022 às 23h39min - Atualizada em 02/06/2022 às 23h39min
Níveis de ruído voltam a ser debatidos na Câmara
Após quase um mês da primeira discussão, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo voltou a debater em Audiência Pública o projeto da Prefeitura que propõe aumentar o limite sonoro nas regiões da capital chamadas de ZOEs (Zonas de Ocupação Especial). A iniciativa permite que o índice de ruído nestes territórios seja de 85 decibéis, entre 12 horas e 23 horas, até a regulamentação dos PIUs (Projetos de Intervenção Urbana).
Shows
De acordo com a Câmara de Vereadores, as ZOEs, que seguem os parâmetros determinados pela Lei de Zoneamento da cidade de São Paulo, compreendem regiões onde ocorrem shows, eventos, atividades esportivas e espaços que geram incomodidade sonora. Estão dentro das Zonas de Ocupação Especial, por exemplo, os aeroportos de Congonhas e do Campo de Marte, além dos estádios de futebol, do Ginásio do Ibirapuera, do Anhembi, do Sambódromo e dos quartéis.
A matéria em pauta está proposta no texto substitutivo ao PL (Projeto de Lei) 239/2018, que começou a ser discutido na Casa na Sessão Plenária de 6 de abril. Assim como na primeira audiência realizada para debater o tema, no dia 28 do mês passado, a discussão aconteceu no Plenário 1° de Maio sob a coordenação do presidente do colegiado, o vereador Paulo Frange (PTB).
Saúde pública
“Vejo com muita preocupação. Primeiro, porque ruído é problema de saúde pública. Não abrimos mão em hipótese nenhuma de afirmar que ruído acima daquele que está hoje definido como conforto leva a problemas de saúde, desde hipertensão arterial até problemas de ordem psicológicas, psiquiátricas e distúrbio do sono”, disse Frange.
De acordo com o parlamentar, “a receita certa para isso é, senhores empresários, se querem continuar produzindo shows, ganhando muito bem para isso, e nós queremos que ganhem mesmo, que gerem muito emprego, muita renda e muito imposto, invistam na mitigação de som. É possível tratar o som de tal forma a não incomodar”.
Fiscalização
Membro do colegiado, o vereador Rodrigo Goulart (PSD) sugeriu que além dos agentes do PSIU (Programa Silêncio Urbano), que já monitoram a poluição sonora na cidade, a fiscalização dos ruídos volte a ser feita pelas 32 subprefeituras. O parlamentar disse ainda que o sossego dos moradores da capital tem que ser respeitado e que o substitutivo ao PL 239/2018 não pode ser aprovado da forma que foi apresentado.
“Eu não sou contra nenhum tipo de evento, tanto é que presido aqui na Câmara a Comissão Extraordinária de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, do Lazer e da Gastronomia. Temos que promover e incentivar os eventos, mas que todos respeitem a legislação”, falou Goulart.
Da tribuna do Plenário, o vereador Roberto Tripoli (PV) criticou a proposta do Executivo. De acordo com ele, “esse projeto visa somente ajudar poucos empresários, que vão ganhar dinheiro. A população será prejudicada”.
Executivo municipal
Marília Pedroso Luccas, da secretaria municipal de Urbanismo e Licenciamento, reconheceu a importância do debate. Contrapondo alguns pontos de vista, ela também enfatizou que a proposta não foi elaborada para beneficiar a iniciativa privada. “Não é especificamente um Projeto de Lei do Executivo para uma região em si”.
Ministério Público
Representaram o Ministério Público do Estado de São Paulo os promotores de Justiça do Meio Ambiente Jairo Edward de Luca e Jorge Masseran. Eles fizeram considerações e interpretaram a legislação vigente. Durante o discurso, Masseran explicou que os ruídos são características das cidades grandes e que diversos setores da sociedade são geradores de barulho.
Entretanto, segundo Jorge Masseran, estudos científicos comprovam que a poluição sonora provoca danos à audição e, desta forma, a saúde da população é prejudicada quando a pressão sonora é maior. “A grande conclusão que chegamos até agora, ainda que seja uma conclusão parcial, é que quanto maior o nível de decibéis de um ambiente, maior será o grau de incomodidade e maior é o dano que isso provoca sobre a saúde pública”.
O promotor concluiu dizendo que a saúde “é um bem ambientalmente e constitucionalmente protegido. Esse processo de elaboração, ou de reelaboração legislativa, com essa proposta de aumento da quantidade de decibéis, pode comprometer verdadeiramente a questão de saúde da população paulistana”.
Pesquisa científica
Contribuiu com a Audiência Pública desta quinta-feira o físico e pesquisador do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), Marcelo Mello Aquilino. Ele apresentou estudos que tratam dos índices sonoros e avaliou a proposta da Prefeitura em aumentar os níveis de decibéis nas ZOEs.
“85 decibels é um valor extremamente alto, que vai nos trazer uma série de problemas tanto de incomodidade quanto de saúde. A elevação do ruído de poucos decibels, por ser uma escala logarítmica, impacta fortemente na nossa audição e na sensação do ruído”, explicou o pesquisador. “Para ter uma ideia, 85 decibels é o permitido dentro de fábricas, onde existe todo um critério de segurança do trabalho. É inviável aplicar isso na cidade de São Paulo”.
.jpg)
