Nas últimas semanas, a concessão do Parque Chácara do Jockey ganhou inúmeros capítulos novos. Após a população se unir e protestar contra pontos da concessão, reuniões na Promotoria de Justiça, além de Audiência Pública e Audiência de Conciliação, aconteceram para alinhavar pontos do projeto. Na terça, porém, os envelopes foram abertos e não houve qualquer interessado na manutenção do Parque. Nesta quinta-feira (21), a 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital firmou acordo judicial na 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, com a Prefeitura de São Paulo e com o vereador Gilberto Natalini, da Câmara Municipal de São Paulo, autor de ação popular, para que a concessão dos parques municipais, especialmente o Parque Chácara do Jockey, atenda às normas protetivas de direito ambiental nos moldes do Termo de Ajustamento de Conduta que será formalizado. O acordo foi homologado pelo juiz Luis Manuel Fonseca Pires. Em audiência, as partes acordaram que, após a abertura dos envelopes na data prevista (dia 26), a licitação ficaria suspensa por seis meses para elaboração de Termo de Ajustamento de Conduta entre a Prefeitura, Vereador Gilberto Natalini (Câmara Municipal) e o Ministério Público, atendendo aos objetivos da ação civil pública e da ação popular proposta. Apenas após a anuência dos interessados e do vencedor do certame com os termos do acordo é que a licitação terá prosseguimento com a assinatura do contrato. Caso as partes não cheguem a um acordo, a licitação será cancelada. Também consta que a Prefeitura de São Paulo não mais publicará editais de concessões de parques municipais sem a prévia elaboração, pela própria municipalidade, de Planos Diretores. Porém, não houve interessados no edital lançado pela Prefeitura. Na cerimônia de abertura de envelopes, nenhuma proposta foi feita. Na última segunda-feira (dia 25), munícipes, representantes de organizações da sociedade civil e vereadores se reuniram para discutir a concessão do Parque Chácara do Jockey, em Audiência Pública conjunta de três comissões da Câmara Municipal: Finanças e Orçamento, Administração Pública e Educação, Cultura e Esportes. O edital da concessão previa um período de transição de 12 meses dividido em três fases. A primeira é a da Preparação, onde a concessionária reúne documentação, elabora planos e planeja-se. Logo após, começa a Operação Assistida, quando a concessionária acompanha o cotidiano da operação do parque realizada pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente. Ao final, a Operação de Transição, que é quando a concessionária assume a operação do parque sob a supervisão do Poder Concedente. Uma das exigências ao futuro concessionário é que o acesso às áreas verdes continue livre e gratuito à população. O objetivo com a concessão é intensificar e diversificar os usos do equipamento, oferecer melhor qualidade na prestação de serviços aos usuários e desonerar a Prefeitura. Na ocasião do lançamento da primeira versão do edital, segundo informações da Câmara de Vereadores, o tempo de concessão previsto, de 35 anos, foi um dos principais pontos criticados por moradores, assim como a realização no parque de até oito shows ou eventos, por mês. O edital final foi publicado pela Prefeitura em janeiro deste ano, tendo mantido os critérios, o que motivou ações judiciais que questionam o edital. Na Ação Popular (AP) ajuizada, o vereador Gilberto Natalini pediu a suspensão do edital do Parque Chácara do Jockey por considerar que faltavam esclarecimentos sobre os usos a serem permitidos na área. Segundo Natalini, presente na audiência, é imprescindível que o Executivo apresente o Plano Diretor para o parque. Na página do Facebook do Movimento Parque Chácara do Jóquei, seus integrantes e a comunidade defendem que “...este modelo de concessão nos remete a ideia de shopping, em virtude da prioridade comercial e de consumo que se contrapõe à função de Parque, que legalmente é espaço da conservação, da educação ambiental e do uso baseado nos preceitos da sustentabilidade...”. Reivindicam, ainda, o respeito ao projeto original e também a realização de um Plano Diretor. Porém, a comunidade se mobilizou contra a concessão, afirmando que “...depois de 30 anos de muita mobilização e organização da comunidade, a capital paulista ganhou, em 2014, mais uma área verde protegida: o Parque Municipal Chácara do Jockey...”. “...Com investimento municipal de aproximadamente 200 milhões, o local foi aberto ao público em 2016 tendo como principais pilares a participação da população na elaboração e execução do projeto; a conservação da atmosfera e da memória de chácara; e a conservação das construções históricas e das áreas verdes...”, complementa a nota do Movimento. Segundo o promotor de Justiça Carlos Henrique Prestes Camargo, a forma em que concessão estava prevista implicaria em severos danos à proteção do meio ambiente, à governança socioambiental, à tutela da fauna (inclusive ameaçada de extinção), à educação ambiental e à participação democrática. Na ação, há destaque para ilegalidades em razão da ausência de elaboração prévia e técnica, pelo poder público, do Plano Diretor do Parque Chácara do Jockey; ausência de pareceres técnico-científicos emitidos pela Divisão Técnica de Proteção e Avaliação Ambiental (Depave) e pela Divisão de Fauna da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, redação vaga e genérica das cláusulas contratuais sobre as obrigações ambientais da concessionária e a ausência de garantias mínimas de que os shows previstos (sete mensais) não afetariam a fauna, flora e a utilização pela população em geral. Chácara do Jockey Com aproximadamente 143.000 m², a antiga Chácara do Jockey, na região entre os bairros Butantã e Morumbi, foi oficializada como um parque municipal, por meio do Decreto nº 55.791 de 15 de dezembro de 2014 e finalmente aberto ao público em 2016, atendendo a uma reinvindicação de mais de 30 anos dos moradores da região, com campanhas feitas pelo Jornal do Butantã e Gazeta de Pinheiros, fato que foi destaque quando da desapropriação na fala do então prefeito Fernando Haddad, que reconheceu o apoio dos jornais do Grupo 1.
