A Prefeitura aplicou 617 multas à Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) no período de janeiro até esta semana. A razão seria de buracos, crateras e obras de recomposição asfáltica que não atendem a parâmetros técnicos. A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB), informa que nos primeiros meses de 2022, aplicou 617 multas à Sabesp, totalizando o valor de R$ 16,5 milhões. As penalidades são em razão das obras de recomposição asfáltica que não atendem aos parâmetros técnicos, como geometria e nivelamento; afundamento e trincas; além de crateras, entre outros. Desde o início da implantação do GEOINFRA, em novembro de 2019, foram protocoladas 48.110 obras por concessionárias no município. Destas, 39.425 são de responsabilidade da Sabesp, sendo 90% declaradas em situação emergencial. Em parceria com a Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (POLI-USP), a SMSUB elaborou, em 2019, o primeiro e único manual do país de especificações técnicas para a Operação Tapa-Buraco. O documento traz especificações técnicas, como o “requadramento”, ação na qual se recorta um quadrado maior do que o buraco, corrigindo não apenas a erosão mas toda a parte comprometida em volta do perímetro, garantindo a maior durabilidade do serviço - nunca antes realizado na cidade. As concessionárias devem seguir os padrões determinados pelo documento: http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-das-subprefeituras-smsub-42-de-11-de-novembro-de-2019
GEOINFRA O Sistema GeoInfra foi implantado em novembro de 2019 com o objetivo de garantir à Prefeitura o controle das intervenções que acontecem na cidade. Por meio do sistema, é possível autorizar e monitorar obras na malha viária, calçadas, subterrâneos e redes aéreas, realizadas por concessionárias, de maneira digital e eficiente. O Decreto 59.108/2019 regulamentou o regramento para o procedimento eletrônico de emissão de autorizações para execução de obras e serviços de infraestrutura urbana, consoante às disposições da Lei nº 13.614/2003, bem como institui o GEOINFRA (Sistema de Gestão de Infraestrutura Urbana). A partir da constatação da necessidade de reparos pela concessionária, a mesma é notificada para realização dos serviços. Essa avaliação sobre o reparo necessário leva em conta o fato gerador: se é um buraco aberto em decorrência de obra de alguma concessionária ou em inconformidade da recomposição após obra dessas empresas, é a própria companhia que deve realizar o reparo. Buracos abertos em decorrência do uso do viário são tapados pela Prefeitura. As intervenções são monitoradas até que o reparo esteja de acordo com os parâmetros técnicos vigentes. Antes do GeoInfra, não havia controle sobre a realização destas obras, que, muitas vezes, aconteciam sem o conhecimento da Prefeitura. O sistema foi desenvolvido pela SMSUB, por meio do Departamento de Controle e Uso de Vias Públicas (CONVIAS), em parceria com a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), e concessionárias como Comgás, Sabesp, Enel, entre outras.
Sabesp promete vistorias A Sabesp informa que serão realizadas nos próximos dias vistorias para verificar se existem pendências com relação à reposição asfáltica. Caso sejam identificadas, serão realizados os serviços necessários. A Companhia recebeu notificações para verificação de repavimentação de valas por conta do Decreto 58756 de 2019, da PMSP. A Sabesp tem cerca de 80 mil km de tubulações subterrâneas na Região Metropolitana de SP e, só na Capital, realiza por mês em torno de 1.500 serviços com abertura de valas. Vale ressaltar que a Sabesp cumpre os prazos definidos pela Arsesp (Agência Reguladora de Serviços do Estado de São Paulo) e está adequando seus contratos para a execução dos pavimentos em conformidade com à nova legislação. A Companhia também implantou o Centro Ecológico de Reciclagem de Pavimento (CERP), que recicla materiais de obras da Sabesp para produção de asfalto espumado, mais moderno e flexível, reduzindo os riscos de surgimento de trincas. Todo o processo é sustentável, o que resultou no Selo Verde do Instituto Chico Mendes.
