31/03/2022 às 22h30min - Atualizada em 31/03/2022 às 22h30min
SAAP explica como as calçadas devem ser adequadas em reformas
Os passeios públicos têm como função possibilitar que os cidadãos possam ir e vir com liberdade, autonomia e principalmente segurança. As calçadas da cidade deveriam estar adequadas aos padrões municipais, que são definidos por legislação. Fora da norma ou não devidamente cuidada acarreta multa ao responsável do imóvel. Associação dos Amigos de Alto dos Pinheiros (SAAP) apontou o caminho para quem for fazer reformas
Segundo as leis que regem questões sobre o tema, as calçadas paulistanas devem conter pisos pré-estabelecidos, com especificações de largura, inclinação e faixas de ocupação, de modo a garantir autonomia e segurança aos pedestres. Além disso, a manutenção de passeio público em áreas particulares é de responsabilidade do proprietário do imóvel.
SAAP prepara passo a passo em caso de reforma
Você sabia que é preciso adequar seu calçamento se for fazer uma reforma? A SAAP explica o passo a passo no www.saap.org.br. “A ideia é que ela esteja dentro das regras para que nosso bairro-jardim fique cada vez mais bonito. O Alto de Pinheiros foi concebido para que elas tivessem canteiros e faixas de passeio contínuas, assim todo mundo pode se deslocar de forma segura. Caso você tenha recebido uma multa da Subprefeitura de Pinheiros por conta da sua calçada, veja como pedir o cancelamento”.
Sua calçada está irregular? Veja como adequá-la
Nem todos, ao construir ou reformar, atentam às características do bairro e às normas da Comissão Permanente de Acessibilidade da Prefeitura. Siga os passos abaixo:
1º passo - Consultar o manual de calçadas. Novas calçadas ou reformas devem ser feitas de concreto armado. A faixa de passeio deve ter ao menos 3 metros livres de construções e ao menos 2,10 metros livres de instalações como placas e toldos. A faixa de passeio não pode ter degrau.
2º passo - Regularizar a calçada, seguindo as normas do manual. Lembre-se de manter as faixas verdes. Faça fotos para documentar as alterações.
3º passo - Preencher os três formulários: requerimento de cancelamento de multas; comunicação de regularização e declaração de veracidade.
4º passo - Digitalizar todos os formulários, documentos e as fotos de comprovação e juntar num único arquivo em pdf. Colocar o arquivo numa pen-drive. Agendar atendimento na Subprefeitura de Pinheiros – isso pode ser feito por meio digital ou pelo telefone 156. Levar a pen-drive (e cópia impressa de tudo o que estiver nela) no dia e na hora marcada. Depois, é preciso acompanhar o andamento por meio do Portal de Processos Administrativos.
Legislação deve regular o uso
As calçadas devem ter superfície regular, contínua, firme e antiderrapante em qualquer condição climática, executados sem mudanças abruptas de nível ou inclinações que dificultem a circulação dos pedestres. Deve ser observado os níveis dos vizinhos, para que haja concordância entre os níveis das calçadas já executadas, desde que estas também estejam em conformidade com a inclinação descrita acima.
