24/03/2022 às 23h04min - Atualizada em 24/03/2022 às 23h04min
Subprefeitura de Pinheiros tem menor orçamento em 20 anos
Desde 2002, com a aprovação da lei 13.399, a cidade de São Paulo passou a contar com as Subprefeituras. As 32 Subprefeituras são “pequenos municípios” e têm o papel de receber pedidos e reclamações da população, e solucionar os problemas apontados, criando um canal mais próximo da administração municipal com a população de cada região. Elas cuidam da manutenção do sistema viário, da rede de drenagem, limpeza urbana, vigilância sanitária e epidemiológica, entre outras responsabilidades.
Levantamento aponta menor orçamento
De acordo com estudo da SAAP-Associação dos Amigos de Alto de Pinheiros, a Subprefeitura de Pinheiros contará com uma verba menor em 2022 desde a criação das Subprefeituras.
“Responsável pelos distritos de Alto dos Pinheiros, Itaim Bibi e Vila Madalena, a Subprefeitura de Pinheiros – encarregada de serviços como manutenção de praças e canteiros, fiscalização de obras (em vias públicas, casas e comércios), limpeza de bocas de lobo e execução de obras de zeladoria –terá em 2022 um orçamento de R$ 42,6 milhões. Considerando a inflação, é o menor valor da série histórica disponibilizada pela Secretaria Municipal da Fazenda, que começa em 2003. O montante é o que consta na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pela Câmara dos Vereadores. Trata-se do recurso que a Subprefeitura está autorizada a gastar. Na prática, porém, ao longo do ano nem tudo é desembolsado – seja porque alguns projetos não saem do papel, seja porque parte da verba é contingenciada para pagamento de dívidas. Em 2021, por exemplo, o valor efetivamente pago foi 13% menor que o previsto no orçamento. Em 2020, 15% menor.
Em valores corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) até dezembro de 2021, o maior orçamento da Subprefeitura de Pinheiros foi o de 2004: R$ 141,6 milhões – o triplo deste ano. As cifras caíram para R$ 103,9 milhões no ano seguinte e, a partir daí, ficaram sempre abaixo dos R$ 100 milhões (em valores atualizados). Mais ainda: com exceção de 2008 e 2009, os números nunca voltaram a superar R$ 65 milhões. Em anos recentes, o maior montante foi o de 2020 (R$ 52,2 milhões), mas houve recuo para 2021 e agora mais uma vez, para 2022. Dos R$ 42,6 milhões previstos para este ano, a maior fatia (R$ 13,9 milhões) está reservada para pagamento de funcionários. A contratação de empresas para manutenção de áreas verdes é a segunda maior rubrica (R$ 7,6 milhões), seguida de serviços em guias de sarjetas (R$ 4,5 milhões). Vale lembrar que a região tem 109 áreas verdes, entre canteiros e praças. A SAAP vê com preocupação o corte de verbas dos dois últimos anos. A associação espera que a administração pelo menos consiga efetivamente usar todo o valor autorizado pela Câmara dos Vereadores e, assim, compensar o enxugamento dos recursos aprovados.”
Prefeitura nega cálculo
A Prefeitura de São Paulo informa que, ao contrário da premissa apontada pela reportagem, não há queda de investimentos na Subprefeitura Pinheiros, uma vez que os R$ 42,5 milhões previstos para este ano são 6,5% superiores aos R$ 39,9 milhões destinados na LOA 2021.
Além disso, o orçamento destinado às ações das Subprefeituras não se resume ao valor que consta alocado em cada Subprefeitura individualmente na LOA. Além dos valores destinados a cada uma das 32 Subprefeituras, a Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB) tem orçamento geral aprovado de R$ 2,08 bilhões na LOA 2022 (na LOA 2021 o orçamento da SMSUB foi de R$ 854 milhões). Na somatória entre o orçamento das Subprefeituras e da SMSUB, a LOA 2022 prevê um valor R$ 1,4 bilhão superior a 2021, chegando a um total de R$ 3,56 bilhões para 2022.
Esse dado é importante porque há gastos que são feitos localmente pelas subprefeituras e que não oneram especificamente os recursos da Subprefeitura individualmente, como: a) Os recursos destinados à reforma de passeios (Ação 1169), que foram centralizados na Secretaria Municipal de Subprefeituras (SMSUB); b) Os recursos destinados a ações de fiscalização do comércio ilegal, que foram centralizados na SMSUB; c. Os recursos destinados a intervenção, urbanização e melhorias de bairros (Ação 1170), que foram distribuídos, aproximadamente, metade na SMSUB e metade nas Subprefeituras; e para 2022, o orçamento disponível para os serviços de zeladoria na Subprefeitura Pinheiros é de R$ 19,6 milhões.
Santo Amaro e Butantã também apresentam orçamentos diferentes
O orçamento para 2022 da Sub Santo Amaro é de R$ 40,1 milhões e, em 2021 era de R$ 41,5 milhões. Já na Sub Butantã, a previsão para este ano é de R$ 40 milhões, enquanto o orçado para ano passado era de R$ 38,6 milhões.
