24/03/2022 às 22h11min - Atualizada em 24/03/2022 às 22h11min
Vereador aponta indício de irregularidade em obra da Sabesp na região
Na frente do Estádio do Morumbi, ladeada por dezenas de casas de alto padrão, continuam a todo vapor as obras da Unidade de Recuperação (UR) do esgoto puro que é hoje o Córrego Antonico, que teve a derrubada de mais de 250 árvores frondosas plantadas pela comunidade há mais de 20 anos, que formavam um grande bosque local, que abrigava muita vida animal e vegetal. Moradores questionam as medidas que estão com inquérito investigativo na Promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público (SEI n° 29.0001.0251787.2021-92), que deverá ter manifestação do CAEX- Centro de Apoio Operacional à Execução do MP, na semana que vem. O vereador Toninho Vespoli aponta indício de irregularidades na obra e a senadora Mara Gabrilli pediu explicações à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, sem respostas conclusivas. A comunidade e a Sociedade Amigos do Jardim Leonor e Vila Inah, afirmam que a Cetesb, supostamente atendeu politicamente o Governo e a Sabesp, atropelando legislações estaduais, federais e municipais, prejudicando milhares de moradores e até os são-paulinos, que terão que conviver com o odor fétido de uma verdadeira unidade de esgoto nos eventos do Estádio do Morumbi.
Questionamentos do vereador e senadora
Entretanto, o Vereador Toninho Vespoli questiona esse apontamento. De acordo com o legislador, alguns trâmites legais não foram respeitados. Em entrevista exclusiva à Gazeta de Pinheiros/Morumbi News/Jornal do Butantã – Grupo 1 de Jornais, Vespoli comenta o caso.
Gazeta de Pinheiros - Quais foram os questionamentos feitos pelo vereador à Subprefeitura do Butantã?
Vereador Toninho Vespoli - Recebi com indignação a denúncia de moradores do Morumbi referente ao desmatamento causado pela implantação de unidade recuperadora de ‘qualidade das águas em áreas informais do córrego Antonico, na praça Roberto Gomes Pedrosa. De acordo com a legislação municipal, o subprefeito deve autorizar o uso precário e provisório de bens municipais sob sua administração e opinar quanto à cessão de uso dos bens municipais localizados em sua região administrativa. Por isso, perguntei se o mesmo teria autorizado o uso daquela área pela Sabesp.
GP - Quais retornos foram dados?
TV - A resposta do Subprefeito (PROCESSO 6510.2022/0004452-2) foi de que ele não tinha autorizado o uso precário e provisório daquela área, conforme determina a Lei 13.399/02, artigo 9º, inciso XXV, e que também não tinha autorizado o corte de árvores, conforme determina a Lei 10.365/87, artigo 12º, inciso II. Além disso, o Subprefeito informou que todas as licenças e autorizações foram emitidas pela Cetesb, deixando claro um possível ‘atropelamento’ no processo de licenciamento ambiental dessa obra.
GP - A partir dos dados levantados, quais são os próximos passos?
TV - O próximo passo vai ser oficiar o Prefeito Ricardo Nunes para questioná-lo sobre motivos pelos quais a Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente Municipal se eximiu de expressar opinião sobre a questão, bem como os motivos pelos quais a afirmação da Subprefeitura de que a área era inadequada e que existia outra opção no outro lado da avenida, com menos impacto ambiental, não foi considerada.
GP - Há indícios de equívocos no processo? Quais seriam?
TV - O fato de o Subprefeito alegar que não tinha autorizado o uso precário e provisório daquela área, conforme determina a Lei 13.399/02, artigo 9º, inciso XXV, e que também não tinha autorizado o corte de árvores, conforme determina a Lei 10.365/87, artigo 12º, inciso II (PROCESSO 6510.2022/0004452-2 é sim indício da existência de uma possível irregularidade.
Questionamentos à Prefeitura
A Gazeta de Pinheiros – Grupo 1 de Jornais teve acesso a um documento do vereador endereçado ao Executivo Municipal questionando alguns pontos sobre o processo. Um dos pontos seria a utilização pela Sabesp da área de propriedade municipal.
O vereador questiona também por qual motivo a Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente se eximiu de expressar opinião sobre essa questão e porquê a Prefeitura não interveio antes do início da obra, uma vez que a Subprefeitura alega que não havia autorizado o uso precário e provisório daquela área. A indicação da Subprefeitura de que a área era inadequada e a existência de outra opção no outro lado da avenida, com menos impacto ambiental, não ter sido considerada também é questionado pelo legislador.
Programa Novo Rio Pinheiros
Procurada, a Cetesb não respondeu até o fechamento desta edição. A Cia. Ambiental inclusive deixou de esclarecer as perguntas feitas pela senadora Mara Gabrilli, que questionou a obra e a supressão de 250 árvores frondosas. O Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente Marcos Penido, onde seu órgão encampou tanto a Cetesb, como a Sabesp, apenas citou as emissões das licenças ambientais, sem justificativas claras e comprobatórias da eliminação do bosque municipal e construção de obra sanitária, pelo estudo duvidoso e polêmico contra a comunidade que plantou a área verde. “A Cetesb que deveria atuar como é a sua denominação, pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades geradores de poluição, tendo preocupação fundamental com a qualidade das águas, do ar e do solo, agiu contra seus princípios.” R.D.
Anuência ao processo
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, informa que a autorização de obras da Sabesp para o projeto Novo Rio Pinheiros, da qual faz parte a intervenção mencionada, é de competência da CETESB. A SVMA deu anuência ao processo de licenciamento como um todo que foi emitido pelo órgão estadual. A pasta informa que de acordo com a Coordenação de Licenciamento Ambiental, para particularidades que envolvem áreas administradas por Subprefeituras, o entendimento sobre a forma de remoção de árvores e compensação adicional deve ser tratado junto à Subprefeitura responsável.
