10/03/2022 às 22h21min - Atualizada em 10/03/2022 às 22h21min

​Comunidade se une contra aterro sanitário em reserva ambiental na região

Comunidade da região, principalmente dos municípios de Itapecerica da Serra, Embu e outros vizinhos, se unem contra o aterramento em reserva ambiental. Intitulado “Todos e todas contra o maior aterro do Sudoeste da Região Metropolitana de São Paulo”, um abaixo-assinado busca frear possíveis danos ambientais irreversíveis. O documento afirma que, “se for à frente, será o maior aterro em área de mananciais da Bacia do Guarapiranga e afetará o abastecimento de água da região Metropolitana de São Paulo”.

Petição apresenta histórico e solicita ajuda
“O Bota-Fora do Jardim das Palmeiras que fica em Área de Preservação Ambiental, Macrozona de Preservação da cidade de Itapecerica da Serra, pretende ser um aterro de 3 milhões de metros cúbicos em um grande vale, que geraria um faturamento de, por baixo, R$ 80 milhões, oriundos do despejo de terra, resíduos e materiais contaminantes por meio de 250 mil viagens de caminhões. A área afetada seria de 134.343 m² e a justificativa é aplainar o terreno e construir um diminuto ‘Centro de Esportes e Eventos’, ou seja, um aterro gigantesco para dispor 4 quadras de esportes e um pequeno centro de recepção de visitantes. O ‘empreendimento esportivo’, que tem a ‘autorização’ da CETESB, é um expediente de fachada para viabilizar o verdadeiro licenciamento do aterro. O local encontra-se num dos vales das Serras de Itaquaciara,  e que funciona como cabeceira de drenagem que distribuem águas pluviais. As águas das chuvas correm pela serra para alimentarem a bacia do Rio Embu-Mirim, seus contribuintes e afluentes, como o Rio Itaquaciara, até chegarem à Represa Guarapiranga.

Comissão Especial de Inquérito
“Essa ameaça gerou, por pressão popular, a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito, na Câmara Municipal de Itapecerica em 2019, que apontava as irregularidades e a ilegalidade dessas atividades. As investigações continuaram no Ministério Público e posteriormente, a associação local de defesa do meio ambiente, Preservar Itapecerica entrou com uma Ação Civil Pública.

Riscos de acidentes
A preocupação não se restringe apenas a degradação ambiental. Os moradores locais estão também receosos com os riscos de acidentes, que são altíssimos na Rodovia Bento Rotger Domingues, que dá acesso ao local, conhecida como “rodovia da morte”. O abaixo-assinado pode ser conferido no site: https://secure.avaaz.org/community_petitions/en/governador_doria_sima_e_cetesb_todos_e_todas_contra_o_maior_aterro_do_sudoeste_da_regiao_metropolitana_de_sao_paulo/?zeiDVsb.

Prefeitura de Itapecerica da Serra informa sobre alvará
Questionados pela Gazeta de Pinheiros – Grupo 1 de Jornais, se há definição sobre o aterro no município, a Prefeitura de Itapecerica da Serra informa que “há um alvará aprovado pela Cetesb que se sobrepõe a qualquer decisão municipal”. Sobre a relação entre o fato de que o local anunciado seria uma reserva ambiental e se isso não causaria danos irreversíveis, o Executivo local comentou que “o alvará municipal só permite que a empresa instalada no local faça movimentação de terras internamente, sendo proibida a entrada de materiais externos. Por ter limitações, a municipalidade acionou o Ministério Público e aguarda decisão federal sobre o assunto”.

Cetesb aprovou alvará
A CETESB informa que o empreendimento em questão solicitou um pedido de Alvará de Licença Metropolitana para obter a aprovação para um projeto de implantação de clube recreativo, além da regularização de edificação residencial, em terreno situado à Estrada Prefeito Bento Rotger Domingues, km 39, Mombaça, no município de Itapecerica da Serra. De acordo com a Certidão nº 768/17, emitida pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Urbana, o projeto de Centro Recreativo e Esportivo a ser implantado está em conformidade com o Plano Diretor Estratégico Municipal. A obra no local se refere à realização de um aterro, segundo declarações apresentadas no processo, exclusivamente com terra (solo limpo) para promover o nivelamento do terreno.
O imóvel está inserido em Área de Proteção dos Mananciais e Recuperação do Reservatório Guarapiranga - APMR-G, uma Área de Ocupação Dirigida - AOD denominada Subárea de Ocupação Diferenciada – SOD. Para a avaliação das questões de competência da CETESB, tendo em vista o tipo de empreendimento e considerando a legislação em vigor, não houve avaliação de impacto ambiental.
Uma nova vistoria está programada para os próximos dias. Caso qualquer irregularidade seja contatada, os responsáveis estarão sujeitos às ações legais cabíveis, por parte da CETESB.

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