24/02/2022 às 22h49min - Atualizada em 24/02/2022 às 22h49min
Calçadas na região são desafio para os moradores
Os passeios públicos têm como função possibilitar que os cidadãos possam ir e vir com liberdade, autonomia e principalmente segurança. As calçadas da cidade deveriam estar adequadas aos padrões municipais, que são definidos por legislação. Fora da norma ou não devidamente cuidada acarreta multa ao responsável do imóvel. A região oeste e sul é campeã em maus cuidados que acarretam acidentes aos pedestres e transeuntes.
Acessibilidade é cobrada pela população
“Minha filha tenta chegar a uma consulta na Alves Guimarães e tem que sair da calçada e andar no meio da rura. Neste caso é uma reforma, mas nenhuma opção de acesso seguro. Nosso desgaste é muito grande, sem conservação ou cuidados das calçadas em Pinheiros.” L.A.
Prefeitura multa local
A Secretaria Municipal das Subprefeituras, por meio da Subprefeitura Pinheiros, informa que vistoriou o local no dia 24 e autuou com o responsável com multa no valor de R$ 631,79, conforme a Lei 16.642/17, por não manter o passeio público em boas condições durante a obra. Ele foi orientado a abrir passagem na lateral da rua, para pedestres, até a finalização da reforma do passeio, com prazo legal de até 5 dias úteis, sob pena de nova autuação.
Cadeirantes
Dados de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 675 mil residentes do município de São Paulo têm deficiência motora. Para os cadeirantes e deficientes, atividades corriqueiras, como ir comprar pão na padaria, devem ser bem planejadas para evitar complicações ou acidentes. A qualidade das calçadas reflete o grau de dificuldade para aqueles que possuem capacidade de locomoção reduzida e precisam do auxílio de uma bengala. Os passeios públicos têm como função possibilitar que os cidadãos possam ir e vir com liberdade, autonomia e, principalmente, segurança.
O estudo também revela que na capital, de acordo com a iniciativa “Calçada é muro”, apenas 9% das calçadas possuem acessibilidade. Desde então, melhorias aconteceram, mas as pessoas com deficiência física ainda não vivem em uma sociedade adaptada, tendo que enfrentar problemas de mobilidade urbana diariamente.
Legislação deve regular o uso
Segundo as leis que regem questões sobre o tema, as calçadas paulistanas devem conter pisos pré-estabelecidos, com especificações de largura, inclinação e faixas de ocupação, de modo a garantir autonomia e segurança aos pedestres. Além disso, a manutenção de passeio público em áreas particulares é de responsabilidade do proprietário do imóvel.
As calçadas devem ter superfície regular, contínua, firme e antiderrapante em qualquer condição climática, executados sem mudanças abruptas de nível ou inclinações que dificultem a circulação dos pedestres. Deve ser observado os níveis dos vizinhos, para que haja concordância entre os níveis das calçadas já executadas, desde que estas também estejam em conformidade com a inclinação descrita acima.
As tampas das concessionárias (rede de água, esgoto e telefonia) devem ficar livres para visita e manutenção. O piso construído na calçada não poderá obstruir estas tampas, nem formar degraus ou ressaltos com elas.
A fiscalização em passeio público é feita apenas através de denúncia de irregularidade por meio da Central telefônica 156 e nas praças de atendimento da Prefeitura Regional correspondente.
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