​Polêmico Plano Diretor, que prejudica os bairros, tem revisão participativa com críticas da comunidade

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) instituiu o Grupo de Trabalho com representantes do Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) e do governo municipal para discutir os limites da revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico (PDE) e as etapas do processo participativo. Ambientalistas e moradores afetados pelo polêmico Plano Diretor em vigência, com várias lacunas e permissões de invasão das construtoras em ruas pacatas e sem infraestrutura de Pinheiros, Butantã e Santo Amaro, criticam a medida e afirmam que os Conselheiros forçaram a Secretaria de Urbanismo a fazer este grupo de trabalho, mas que não está funcionando de verdade.

Críticas aumentam
Moradores prejudicados afirmam que não está funcionando, “porque ninguém sabia disso”. “Então é tipo para ‘inglês’ ver. Estão querendo ‘vender’ uma imagem. Não é verdadeiro e claro. Estão tentando usar o CMPU para ‘convalidar’ o procedimento não participativo de revisão, querendo aproveitar etapas que já foram rejeitadas pela Defensoria , pelo Ministério Público e pelos próprios Conselheiros da Sociedade Civil não empresarial no CMPU”, criticando a SMUL.

Revisão intermediária
No dia 7 de fevereiro, a Prefeitura informa que aprovou junto ao Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) o novo cronograma para a continuidade do processo participativo da revisão intermediária em 2022. Durante a reunião com os conselheiros, a Prefeitura também apresentou o Relatório de Monitoramento e Avaliação da Implementação do Plano Diretor Estratégico (2014-2020), que orientará as discussões com a sociedade civil.
“Em 2021, a Prefeitura cumpriu etapas importantes da revisão, e todo o trabalho realizado e as contribuições recolhidas permitem que os debates com a sociedade sejam retomados, em 2022, em estágio avançado. O prazo para a Prefeitura entregar ao Legislativo uma proposta de revisão do PDE, conforme a Lei nº 17.725/2021, é 31 de julho de 2022”, afirmam.

Plano Diretor em discussão
Como toda política de longo prazo, o Plano Diretor, previsto até 2029, prevê mecanismos para adequações periódicas à realidade da cidade. O objetivo da revisão é fazer aperfeiçoamentos e ajustes à luz da realidade atual (crise econômica, pandemia, aspectos sociais, entre outros). Esses ajustes respeitarão todas as premissas que o Plano Diretor de 2014 propõe em relação a seus Objetivos, Diretrizes e Ações Prioritárias. “A participação social é essencial para a construção de uma proposta de revisão à altura dos desafios e pluralidades de São Paulo”.
Em fevereiro de 2022, a Prefeitura retomou o processo revisional do Plano Diretor ao aprovar um novo cronograma junto ao CMPU, além de apresentar um relatório de monitoramento e avaliação sobre a implementação do PDE aos conselheiros. No dia 17 de fevereiro, a SMUL criou o polêmico e discutível ‘Grupo de Trabalho’, com muitas críticas da comunidade (vide acima), para discutir os limites da revisão e as etapas do processo participativo.