Em reunião realizada no último dia 7 de fevereiro entre técnicos, ambientalistas e entidades da região com a Promotora do Meio Ambiente do Ministério Público Maria Gabriela Ahualli Steinberg, a mesma informou que abriu Inquérito Civil Público pela 2ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de São Paulo, e determinou apuração dos fatos, sobre a denúncia de desmatamento de mais de 250 árvores frondosas e construção pela Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, dentro de um bosque em área municipal, de uma Unidade de Tratamento de Água/Esgoto do Córrego Antonico. Os representantes da comunidade foram informados, que todos os órgãos oficiais envolvidos foram notificados, e que o MP aguarda o retorno de todos os questionamentos, sobre o polêmico projeto implantado na frente do Estádio do São Paulo F.C., no Morumbi. Também deverá haver uma análise mais aprofundada do CAEx (Centro de Apoio à Execução/Vistorias), para uma possível suspensão da obra.
Histórico
No início de novembro do ano passado, entidades representativas da sociedade civil da região do Butantã, como a Associação dos Amigos da Praça João Afonso de Souza Castellano, Movimento Parque Linear Caxingui e Movimento Defenda São Paulo, iniciaram mobilização junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, diante de provável crime ambiental da supressão de 250 árvores do bosque existente. A comunidade saiu então em busca de informações junto à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, sobre o objetivo da unidade de tratamento do Córrego do Antonico, hoje um esgoto a céu aberto. Cabe ressaltar que tanto a CETESB e a SABESP pertencem à SIMA- Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, sendo essa é uma obra cujo empreendedor e o licenciador ambiental pertencem à mesma Secretaria.
Projeto “Novo Rio Pinheiros”
A justificativa principal da implantação desse empreendimento seria para compor a despoluição no âmbito do “Projeto Novo Rio Pinheiros”, fato que não justifica que em contrapartida, se autorize o impacto causado pela supressão dessa vegetação, já que existem vários locais livres, próximos e de fácil acesso, como áreas atrás das instalações sociais do São Paulo F.C. e ao lado do Colégio Porto Seguro, em um projeto conjunto com um ‘piscinão’, para também evitar os constantes alagamentos na região.
Licenciamento ambiental simplificado
Técnico e engenheiros consultados, explicam. “Para viabilizar tudo isso do ponto de vista da gestão ambiental, a solução governamental foi realizar um tipo de licenciamento ambiental simplificado, e com a autorização para a supressão de vegetação fornecida pela agência local da CETESB. Ou seja, fatiaram o Programa Novo Pinheiros, para que cada uma das 5 Unidades de Tratamento planejadas para alguns córregos afluentes, seja licenciada separadamente como obra de pequeno porte. Tudo isso está sendo realizado em nome de um resultado geral que seria a despoluição das águas do Rio Pinheiros. Um objetivo que todos queremos, mas que não pode ser obtido a qualquer custo. As obras sob a responsabilidade da Construtora Fast Ambiental – Consorcio FEC estão em franco desenvolvimento, uma vez que o contrato é medido por resultados. No local da obra, área municipal reconhecidamente pública, a Sabesp colocou-se como proprietária, sem informar como foi feita a posse de uma área municipal, tornar-se estadual”, concluem.
Questionamentos
Os principais questionamentos realizados pelo inquérito do MP continuam em aberto, e a comunidade pede a imediata suspensão das obras, em função das possíveis irregularidades. As dúvidas a seguir, foram feitas pelos ambientalistas, técnicos e entidades da região:
1. “Esclarecer como uma área pública de 0,54 ha (5.400 m2) identificada como área pública, foi transferida pela Subprefeitura do Butantã para SABESP. O orgão municipal limitou-se a informar o número do processo provisório para estacionamento e estoque de materiais, em que a questão foi tratada”.
2. “Esclarecer por que foi autorizada a Estação de Tratamento de Esgoto para o Córrego do Antonico, em desconformidade com a Lei de Zoneamento em área verde e pública, localizada na esquina da Av.Corgie Assad Abdala e Av.Jorge João Saad”.
3. “A SVMA deverá esclarecer quanto aos atributos ambientais do zoneamento e das áreas verdes impactadas pela obra”.
4. “Esclarecer quanto ao corte indiscriminada de 250 árvores de médio e grande porte pela SABESP e questionamento à ASV fornecida pela CETESB”.
5. “Esclarecer como ficarão as obras de controle de inundação, que estavam previstas e acordadas com a comunidade para a região”.
6. “Solicitação à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, sobre a ausência de publicidade como parte do Programa Novo Rio Pinheiros, questionando a ausência do Estudo de Impacto Ambiental – EIA e do Relatório de Impacto ao Ambiente - RIMA, e as autorizações concedidas pela CETESB”.
7. “Questionamento à CETESB quanto a legalidade de construção da UTE, diante da compensação ambiental pela supressão de 250 árvores e pela dispensa do EIA e RIMA para o projeto e para o Programa Novo Pinheiros”.
8. “Esclarecimentos sobre a correlação dos piscinões propostas para controle de cheias no local e a construção da Unidade de Tratamento do Córrego do Antonico”.
9. “Esclarecimento da SVMA se houve desafetação das áreas públicas que estão sendo utilizadas para a execução do empreendimento”.
10. “Diante desses questionamentos realizados pelo MP, tudo indica que houve supostamente doação ilegal de terreno público, desmatamento criminoso e o projeto irregular para a despoluição do Rio Pinheiros”.
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