No próximo dia 16 de março, das 9h às 13h, acontecerá a “Festa em Defesa do Parque Chácara do Jockey”, em que a comunidade da região, o atual Conselho Gestor do Parque e inúmeras entidades estarão defendendo que a área permaneça pública e o debate sobre o seu uso seja ampliado. O local do ato será à altura do numero 5257 da Av. Prof. Francisco Morato. A Prefeitura publicou recentemente o edital de licitação para concessão do Parque Municipal Chácara do Jockey. A modalidade é a concorrência internacional e será vencida pela empresa e/ou consórcio que apresentar a maior outorga fixa, com valor mínimo de R$ 1,1 milhão, a ser pago à Prefeitura no início do contrato. O período da concessão é de 35 anos. Na página do Facebook (web.facebook.com/movimentoparquechacaradojoquei/) do Movimento Parque Chácara do Jockey, os moradores e frequentadores defendem que “...este modelo de concessão nos remete à ideia de um verdadeiro Shopping, em virtude da prioridade comercial e de consumo, que se contrapõe à verdadeira função de Parque, que legalmente é espaço de conservação, educação ambiental e do uso baseado nos preceitos da sustentabilidade...”. Ainda segundo o movimento, nesse modelo, “serão suprimidos os programas e atividades em desenvolvimento e previstos no projeto original”. Entre os cortes, mencionam o polo cultural de economia criativa, centro de memória, área de exposição, área para educação ambiental, circuito SPCine de Cinema, entre outros. Perigos na concessão Moradores acreditam que uma gestão responsável do Parque começaria por um bom projeto de concessão, baseado em um Plano Diretor e no projeto original do Parque, e afirmam: “...no entanto o edital e o contrato em discussão praticamente deixam a Prefeitura e usuários sem participação no projeto, sendo extremamente aberto e permissivo à atividades diversas de exploração comercial, em prejuízo à sua função social e cuidado com o meio ambiente. Na ansiedade de passar o bem à iniciativa privada, a Prefeitura fez cálculos de quanto deve economizar no futuro e pouco se preocupou com a experiência e a participação da população, uma vez que os canais abertos para discussão revelaram-se nulos, na medida em que as principais reivindicações foram ignoradas durante o processo...” Os participantes do movimento examinaram minunciosamente todos os pontos da provável concessão, e chegaram à conclusão que ela será prejudicial à comunidade, ou seja: 1) Não haverá a participação do usuário na gestão, pelo Conselho Gestor, ou seja...“A Concessionaria decidirá sobre tudo...” 2) Shows com anuência dos usuário e em locais adequados não terão vez, pois... “ A Concessionária fará até sete grandes show todos os meses...” 3) Comunidade perderá praticamente o Núcleo de Cultura para o Concessionário que... “Terá liberdade para fazer o Núcleo de Comércio e da economia empresarial...” 4) As edificações que possuem acesso livre e gratuito, hoje, com a concessão... “Os acessos serão restritos e pagos...” . E, por último: 5) O Parque que é uma chácara dentro da metrópole projetada pela Prefeitura que oferece lazer, áreas verde constituídas, educação e cultura, vai se transformar com a concessão em um ...”Centro de comércio e serviços que oferecerá em troca de consumo: lazer, meio ambiente e shows...”. Por fim, “o Movimento não se colocou contrário à concessão, mas acha fundamental que um Plano Diretor norteie esta concessão e garanta a proteção do meio ambiente e do caráter popular e público do parque...”. E pelo edital que está publicado, é o que vale, esta já é a versão definitiva segundo a Secretaria de Privatização e Parcerias a concessão seria de 35 anos! Consideramos que é tempo demais!” Edital O edital da concessão prevê um período de transição de 12 meses dividido em três fases. A primeira é a da ‘Preparação’, onde a concessionária reúne documentação, elabora planos e planeja-se. Logo após, começa a ‘Operação Assistida’, quando a concessionária acompanha o cotidiano da operação do parque realizada pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente. Ao final, a ‘Operação de Transição’, que é quando a concessionária assume a operação do parque sob a supervisão do Poder Concedente. Uma das exigências ao futuro concessionário é que o acesso às áreas verdes continue livre e gratuito à população. O objetivo com a concessão é intensificar e diversificar os usos do equipamento, oferecer melhor qualidade na prestação de serviços aos usuários e desonerar a Prefeitura. Caberá ao parceiro privado, além de concluir o plano original de investimentos do parque, assumir a responsabilidade integral pela administração do equipamento, incluindo o manejo de áreas verdes, o cuidado com a fauna e flora, a limpeza das áreas e a vigilância. Dentre as intervenções obrigatórias, orçadas em R$ 12,5 milhões e com prazo estabelecido para implementação em 6 anos, estão a conclusão da reforma do núcleo das baias, investimentos em caminhos, colocação de mobiliário urbano e a construção de um espaço lúdico infantil. Considerando-se a outorga mínima de R$ 1,1 milhão, as economias com os investimentos de R$ 12,5 milhões, a tributação de ISS, de R$ 12 milhões, e a desoneração estimada em R$ 77 milhões, os benefícios financeiros ao Município chegam a R$ 102 milhões. O concessionário poderá obter receita com as áreas de estacionamento e alimentação e com a realização de eventos. “É mais uma parceria da Prefeitura com a iniciativa privada para melhoria dos serviços prestados à população”, disse o secretário de Governo, Mauro Ricardo Machado Costa. Chácara do Jockey Com aproximadamente 143.000 m², a antiga Chácara do Jockey, na região do Butantã, bairro do Ferreira, foi oficializada como um parque municipal, por meio do Decreto nº 55.791 de 15 de dezembro de 2014 e finalmente aberto ao público em 2016, atendendo a uma reinvindicação de mais de 30 anos dos moradores da região, onde a primeira notícia e apoio foi manchete do Jornal do Butantã/Gazeta de Pinheiros, que continuou a campanha da comunidade até a efetiva desapropriação e transformação em área pública. “Esta iniciativa é muito importante para a população da zona oeste, pois vai desonerar a Prefeitura e dar mais qualidade aos serviços de manejo e conservação do parque, além de entregar um espaço muito mais bem cuidado e adequado aos seus frequentadores. O Chácara do Jockey será um modelo para ser implantado nos demais parques”, diz o secretário do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo de Castro. A estimativa é que o contrato de concessão do parque Chácara do Jockey seja assinado até meados de junho de 2019. Interesse Seis empresas compareceram à apresentação da Concessão do Parque Municipal Chácara do Jockey. As sugestões recebidas durante a consulta pública poderão resultar em modificações no texto do edital definitivo. “Trata-se de mais um ativo importante do município que, aos cuidados da iniciativa privada, poderá atingir todo o seu potencial como espaço público, com eventos e atividades para a população paulistana. E a exemplo de outras parcerias na cidade, o Parque Chácara do Jockey está atraindo a atenção e interesse de muitos investidores”, observa Juan Quirós, presidente da ‘São Paulo Negócios’.
