Após a mudança repentina da sede do Conselho Tutelar do Butantã para a Rua André Saraiva, 300, Vila Sônia, os integrantes do colegiado continuam sem estrutura para exercer o trabalho para a população. Entre os problemas apontados, está por exemplo, a necessidade urgente de reinstalação adequada de computadores, telefones, falta de acesso à internet, impressoras, bebedouros, etc. A Prefeitura afirma cobrar dos concessionários de serviços, a agilidade que permitirá o pleno funcionamento dos equipamentos.
Conselhos Tutelares O Conselho Tutelar é um órgão colegiado de responsabilidade da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), por meio da Coordenação de Políticas para Crianças e Adolescentes. A Coordenação de Políticas para Crianças e Adolescentes da SMDHC – que foi instituída em maio de 2013, pela Lei nº 15.764/13 – é responsável pela gestão e pelos encargos necessários para o funcionamento dos Conselhos Tutelares. Já as Subprefeituras têm o papel de oferecer a estrutura administrativa – contratação de pessoal, infraestrutura e manutenção predial – para cada equipamento. Na região administrada pela Subprefeitura do Butantã há dois conselhos tutelares. Um deles é o Conselho Tutelar do Butantã, que abrange a área dos distritos do Morumbi, Vila Sônia e Butantã. O segundo é o Conselho Tutelar do Rio Pequeno/Raposo Tavares, que abrange a área dos distritos que levam o seu nome.
Mudança gerou problemas O Conselho Tutelar continua recebendo várias denúncias, que chegam por e-mail do ‘Disque 100’ e da Promotoria de Pinheiros, para acompanhamento de diversas crianças menores. No momento está com suas funções estagnadas, por falta de equipamento para essas situações. “Não temos mais o que falar aos munícipes, aos moradores da nossa região, sobre os problemas gerados e da nossa falta de estrutura”, explicam. É necessário agilidade para que todas as ferramentas de trabalho estejam instaladas. A mudança ocorreu em 13 de outubro e os equipamentos não foram transferidos e estão sem funcionamento. Continuam sem internet, telefones, impressoras, bebedouros, etc.
Secretaria afirma cobrar soluções A Secretaria Municipal de Direitos Humanos informa que a mudança de sede do Conselho Tutelar do Butantã ocorreu no dia 14 de outubro passado, depois de a proprietária do antigo imóvel informar que não iria renovar o contrato de locação, razão pela qual foi necessário procurar emergencialmente um novo local. A nova sede foi instalada em imóvel indicado pelo próprio colegiado. Em nota, a pasta informa que forneceu toda a infraestrutura necessária para o funcionamento do Conselho, com a instalação de computadores, impressoras, bebedouros e ventiladores. Ocorre que, com a mudança recente, os serviços de logística e de telefonia dependem dos prazos das concessionárias de serviço, para os quais foi solicitada urgência. Também foi verificada a necessidade de adequações a instalação elétrica que permitirão o pleno funcionamento dos equipamentos. A Secretaria afirma que está cobrando as medidas necessárias para a correção dos problemas e para que os conselheiros possam desempenhar plenamente suas funções. Os conselhos tutelares seguem as atribuições previstas no artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Serviço: Conselho Tutelar do Butantã (nova sede) Rua André Saraiva, 300, Vila Sônia. Tel.: 3502-6060/97283-6298 (Plantão) 97283-6488 (Apoio); Rio Pequeno: Rua dr. Paulo Ribeiro Coelho, 115 – Jardim Ester Yolanda – Tel. 3781-1307/3781.8777 [email protected]
