Mudanças recentes no Código Florestal, acenderam o alerta dos ambientalistas em São Paulo, pois o que está acontecendo de mais grave é que a verticalização desenfreada em todas as regiões da capital, está provocando um grande desmatamento e a invasão de construções de prédios em cima de nascentes.
Um grupo formado por engenheiros, arquitetos, urbanistas, geólogos e geógrafos, especialistas em águas subterrâneas e bacias hídricas, do IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas e Estudos Avançados da USP, uniu-se para encaminhar um Projeto de Lei, protocolado em 25 de outubro último, pelo vereador Toninho Véspoli (PSOL) para votação na Câmara Municipal e, definitivamente compor o Plano Diretor Estratégico em 2022. Veja as justificativas:
”O presente Projeto de Lei tem por objetivo o cadastramento, monitoramento, proteção, conservação e recuperação das nascentes existentes no município de São Paulo, assim como criar o ‘Programa Adote uma Nascente’ uma efetiva ferramenta de conservação dos olhos d'água. Cumpre registrar que a preocupação com as águas de nosso planeta está se tornando uma tônica nos dias atuais. Preservar as nascentes tem caráter de extrema urgência e deve englobar toda a sociedade. Quando um rio é poluído ou degradado, mas suas nascentes estão preservadas, há boas chances de recuperarmos todo corpo hídrico. Fica proibida qualquer intervenção nas nascentes, mesmo que não perenes, num raio de cinquenta metros, conforme a legislação federal - Código Florestal - Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012.
Não podemos assistir passivamente esse processo de degradação de nossas nascentes. Elas são armazenadas em reservatórios subterrâneos, chamados de aquíferos ou lençóis, que dão início a pequenos cursos d’água, que formam os córregos e rios. Para isso, não apenas o solo deve ser permeável, para a fácil infiltração da água, como também a bacia de recarga da nascente deve ser preservada. Por esse motivo, também toda a vegetação nativa, no entorno da nascente, constituída de espécies vegetais nativas de adaptabilidade e recuperação ambiental ao nível do solo precisa ser igualmente conservada. As nascentes prestam um serviço ambiental da maior relevância para a cidade e para a sociedade, e por isso é preciso reconhecê-las para preservá-las.
Toda a vegetação nativa, no entorno da nascente, constituída de espécies vegetais nativas de adaptabilidade e recuperação ambiental ao nível do solo precisa ser igualmente conservada. Aos infratores serão aplicadas multas no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais) por constatação de infração, a ser regulamentada conforme o grau da infração”. Vereador Toninho Véspoli
