04/11/2021 às 23h21min - Atualizada em 04/11/2021 às 23h21min
Prefeitura recua, atende as entidades e vai prorrogar a revisão do Plano Diretor
Atendendo a pressão de 482 entidades de São Paulo, a Prefeitura apresentou, durante a 66ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU), a proposta de prorrogação do prazo para encaminhamento de projeto de lei à Câmara Municipal sobre a revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico (PDE). A medida foi necessária para atender as demandas da população e também diante da inviabilidade de cumprimento do prazo atual para conclusão (31 de dezembro de 2021).
Planejamento até 2029
O Plano Diretor (Lei 16.050) foi aprovado em 31 de julho de 2014 e é responsável pelo planejamento urbano da cidade até 2029. A revisão intermediária feita de forma participativa, tem o objetivo de fazer ajustes, calibragens e melhorias à luz dos sucessos e insucessos obtidos. Entidades pediram e conseguiram que isto aconteça em um momento pós-pandemia, ou seja, o ano que vem.
Elaborado com a participação da sociedade, o PDE tem que direcionar as ações dos produtores do espaço urbano, públicos ou privados, para que o desenvolvimento da cidade seja feito de forma planejada e atenda às necessidades coletivas de toda a população, visando garantir uma cidade mais moderna, equilibrada, inclusiva, ambientalmente responsável, produtiva e, sobretudo, com qualidade de vida. Para 2022 está prevista a continuidade da revisão do texto.
Moradores criticam pontos defendidos pelo SECOVI
O presidente do SECOVI Basilio Chedid Jafet defendeu recentemente de maneira equivocada, a mudança do Plano Diretor, para construção de altos edifícios no miolo dos bairros, argumentando com isto a possibilidade de “moradia para baixa renda”. Este argumento já não funciona no atual Plano Diretor, onde edifícios de alto padrão com muitas vagas na garagem, estão subindo ao redor do Metrô Vila Madalena, todas as estações do Metrô Pinheiros, Butantã e da futura Terminal Vila Sônia,da Linha 4-Amarela- prometido para dezembro. Nenhum cumpre função social, ou estão interessados em transporte coletivo. A pressão começou com inúmeras mobilizações, com já existem construções de edifícios de 40 andares com muralhas (como o arranha-céu horroroso da rua Harmonia) no miolo da Vila, de Pinheiros, do Butantã e outros bairros, com ruas estreitas, calçadas minúsculas e sem nenhuma infraestrutura implantada.
482 entidades assinaram e conseguiram o adiamento da Revisão do Plano Diretor
“Julgamos importante avaliação e ajustes do Plano Diretor, mas isso não pode ser feito a ‘toque de caixa’. A avaliação da implementação do Plano Diretor, elemento fundamental para qualquer revisão, requer um processo descentralizado em cada bairro ou região, abrangendo o conjunto de seus moradores. Para que a participação social efetiva seja possível, é necessário que as discussões ocorram em audiências públicas presenciais.O governo municipal, em respeito ao cidadão e à cidadã, deve garantir a construção coletiva de propostas e a manifestação legítima dos diversos atores, de forma que o poder público conduza a uma decisão de maior aceitação consensual. O prosseguimento da revisão do PDE nesta conjuntura, irá comprometer a legitimidade deste processo.”concluiuIvan Maglio, engenheiro civil, Doutor em Saúde Pública, consultor em planejamento urbano e ambiental. É pesquisador do Cidades Globais do IEA-USP, diretor da Associação Amigos do Jardim dos Jacarandás e membro do Fórum Permanente de Áreas Verdes, que escreveu sobre o tema.
Novas datas para 2022
Após justificar a impossibilidade de cumprimento do prazo atual para concluir a revisão, o Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Cesar Azevedo, colocou em debate no Conselho a definição de uma nova data para o encaminhamento de ajustes do Plano Diretor ao Legislativo Municipal.
Decreto 60.681
O prefeito Ricardo Nunes mandou publicar esta semana o Decreto 60.681, que reduz as restrições para o funcionamento da cidade. O cenário atual possibilita, portanto, a adoção, com segurança e em maior escala, da participação social de forma presencial no processo revisional do Plano Diretor.
14 mil manifestações da população
A participação social é essencial para a construção de uma proposta de revisão à altura dos desafios e pluralidades de São Paulo, e a Prefeitura garante que continuará conduzindo todo esse processo de forma ampla, democrática e transparente.
De forma presencial, a Prefeitura realizou a busca ativa da população para o recolhimento de sugestões, especialmente, de paulistanos com dificuldade de acesso à internet ou ferramentas digitais. Entre julho e outubro, após visitarem os 96 distritos da cidade, as equipes do Município receberam mais de 14 mil contribuições da população, com destaque para os moradores de regiões periféricas.
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